Ação Penal - Procedimento Sumário 0100138-79.2020.8.20.0118 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucurutu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

51 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JUCURUTU/RN

Autor

GILVAN MAURICIO DA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINALDO FELIPE DA SILVA

OAB/RN 4701·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BEZERRA AQUINO

OAB/RN 18479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de Gilvan Maurício da Trindade em 29/01/2024.

05/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de GILVAN MAURICIO DA TRINDADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 22:56

Juntada de diligência

04/01/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2024, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:02

Juntada de diligência

07/12/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 07:42

Juntada de diligência

05/12/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:18

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de Gilvan Maurício da Trindade em 29/01/2024.

05/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de GILVAN MAURICIO DA TRINDADE em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:46

Acórdão

•11/04/2023, 11:46

30/01/2024, 22:56

Juntada de diligência

04/01/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2024, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:02

Juntada de diligência

07/12/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 07:42

Juntada de diligência

05/12/2023, 07:42

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:33

Juntada de diligência

16/11/2023, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:33

Juntada de outros documentos

13/11/2023, 13:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:22

Juntada de custas

02/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

11/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de GILVAN MAURICIO DA TRINDADE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:05

Juntada de custas

04/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 22:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/06/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:55

Recebidos os autos

23/05/2023, 16:11

Juntada de despacho

23/05/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Câmara Criminal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100138-79.2020.8.20.0118, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Câmara Criminal (sede TJRN) e plataforma MS Teams. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 12:46

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 12:45

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 12:43

Desentranhado o documento

16/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:22

Decorrido prazo de FRANCINALDO FELIPE DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de GILVAN MAURICIO DA TRINDADE em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de GILVAN MAURICIO DA TRINDADE em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de apelação

31/08/2022, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 12:22

Julgado procedente o pedido

22/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de FRANCINALDO FELIPE DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 02:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de alegações finais

28/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:06

Juntada de certidão

22/06/2022, 08:33

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 08:23

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 20:59

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:45

Audiência instrução designada para 22/06/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.

07/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de MATHEUS BEZERRA AQUINO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 07:54

Outras Decisões

02/02/2022, 10:03

Conclusos para decisão

08/12/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 10:50

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de GILVAN MAURICIO DA TRINDADE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:46

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 10:00

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 08:41

Recebida a denúncia contra GILVAN MAURÍCIO DA TRINDADE

01/10/2021, 10:40

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de denúncia

21/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:54

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:16

Conclusos para despacho

07/06/2021, 06:41

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 15:57

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:22

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 10:20

Recebidos os autos

25/01/2021, 08:39

Digitalizado PJE

25/01/2021, 08:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2020, 10:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2020, 10:38

Remetidos os Autos ao Promotor

18/08/2020, 11:24

Mudança de Classe Processual

02/07/2020, 08:18

Liberdade provisória

25/06/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 08:59

Despacho

•17/03/2023, 08:59

Despacho

•16/03/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:22

Outros documentos

•02/09/2022, 10:14

Sentença

•22/08/2022, 10:13

Ata da Audiência

•22/06/2022, 14:06

Decisão

•02/02/2022, 10:03

Despacho

•05/12/2021, 16:01

Decisão

•01/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:27

Despacho

•12/08/2021, 17:16

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:46

Acórdão

•11/04/2023, 11:46

Despacho

•17/03/2023, 08:59

Despacho

•16/03/2023, 23:14

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 17:22

Outros documentos

•02/09/2022, 10:14

Sentença

•22/08/2022, 10:13

Ata da Audiência

•22/06/2022, 14:06

Decisão

•02/02/2022, 10:03

Despacho

•05/12/2021, 16:01

Decisão

•01/10/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:27

Despacho

•12/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:57

Despacho

•29/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 10:20