Procedimento Comum Cível 0000946-27.2012.8.20.0128 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROSILENE LUCAS DE MORAIS, CONCEIÇÃO DA SILVA ANSELMO REU: MUNICIPIO DE SERRINHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0000946-27.2012.8.20.0128 Indefiro o requerimento de ID 138108840, uma vez que a digitalização da petição inicial está plenamente legível, sendo certo que, na verdade, consta apenas a digitalização das folhas em frente e verso, o que não interfere no conteúdo integral da exordial. Reitere-se a intimação de ID 72342361 e, inexistindo requerimentos pendentes de apreciação, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rosilene Lucas de Morais e outros Requerido: MUNICIPIO DE SERRINHA Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0000946-27.2012.8.20.0128 Vistos. Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Santo Antônio, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rosilene Lucas de Morais e outros Requerido: MUNICIPIO DE SERRINHA Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0000946-27.2012.8.20.0128 Vistos. Intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Santo Antônio, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:21

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:26

Recebidos os autos

13/11/2020, 11:36

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

31/08/2020, 13:08

Certidão expedida/exarada

07/07/2020, 09:53

Relação encaminhada ao DJE

04/07/2020, 09:39

Recebidos os Autos do Magistrado

04/07/2020, 08:59

Mero expediente

02/07/2020, 15:10

Concluso para despacho

18/06/2020, 12:40

Juntada de Parecer Ministerial

06/04/2020, 13:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2020, 13:16

Remetidos os Autos ao Promotor

19/11/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Magistrado

05/11/2019, 09:11

Mero expediente

27/10/2019, 14:28

Concluso para sentença

28/05/2019, 12:56

Decurso de Prazo

27/05/2019, 10:58

Juntada de AR

27/05/2019, 08:50

Recebimento

23/05/2019, 14:20

Recebimento

23/05/2019, 14:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/04/2018, 13:53

Expedição de carta de intimação

24/04/2018, 09:44

Certidão expedida/exarada

16/03/2018, 12:50

Certidão expedida/exarada

05/02/2018, 10:17

Relação encaminhada ao DJE

02/02/2018, 14:38

Certidão expedida/exarada

26/01/2018, 14:48

Recebimento

26/01/2018, 10:48

Recebimento

26/01/2018, 10:48

Mero expediente

23/01/2018, 15:39

Concluso para despacho

05/12/2014, 13:56

Decurso de Prazo

02/12/2014, 17:46

Petição

25/08/2014, 14:41

Recebimento

25/08/2014, 09:17

Remetidos os Autos ao Advogado

14/04/2014, 10:08

Relação encaminhada ao DJE

17/03/2014, 11:59

Documento

26/09/2013, 12:00

Expedição de mandado

21/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/12/2012, 13:00

Antecipação de tutela

18/12/2012, 13:00

Recebimento

18/12/2012, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

18/12/2012, 13:00

Juntada de mandado

13/12/2012, 13:00

Petição

13/12/2012, 13:00

Concluso para despacho

13/12/2012, 13:00

Expedição de mandado

13/11/2012, 13:00

Recebimento

12/11/2012, 13:00

Mero expediente

08/11/2012, 13:00

Distribuído por sorteio

07/11/2012, 13:00

Certidão expedida/exarada

07/11/2012, 13:00

Concluso para despacho

07/11/2012, 13:00

—

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

Certidão expedida/exarada

Relação encaminhada ao DJE

Recebidos os Autos do Magistrado

Mero expediente

Concluso para despacho

Juntada de Parecer Ministerial

Todas as movimentações(55)