Execução de Título Extrajudicial 0027931-07.2004.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Colegio Salesiano Nossa Senhora auxiliadora EXECUTADO: José Eugênio de Andrade Filho DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0027931-07.2004.8.20.0001 Vistos etc. Defiro o pedido de Id. 133771416, razão pela qual determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, conforme já estabelecido na Sentença de Id. 130216079. Por sua vez, determino também a baixa do nome do executado José Eugênio de Andrade Filho junto ao SERASA (inscrição de Id. 93864629), assim como a baixa da restrição judicial sobre o veículo do executado (Id. 57653611 - Pág. 2). Cumpridas as determinações e inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Colegio Salesiano Nossa Senhora auxiliadora EXECUTADO: José Eugênio de Andrade Filho DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0027931-07.2004.8.20.0001 Vistos etc. Defiro o pedido de Id. 133771416, razão pela qual determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, conforme já estabelecido na Sentença de Id. 130216079. Por sua vez, determino também a baixa do nome do executado José Eugênio de Andrade Filho junto ao SERASA (inscrição de Id. 93864629), assim como a baixa da restrição judicial sobre o veículo do executado (Id. 57653611 - Pág. 2). Cumpridas as determinações e inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Colegio Salesiano Nossa Senhora auxiliadora EXECUTADO: José Eugênio de Andrade Filho SENTENÇA I – RELATÓRIO Recebidos os autos nesta data, após redistribuição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0027931-07.2004.8.20.0001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora em desfavor de José Eugênio de Andrade Filho. Em petição de Id. 121109814, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo do acordo. Em razão disso, a Decisão de Id. 122415103 determinou a suspensão do feito. O Despacho de Id. 130053241, por sua vez, estabeleceu a expedição de alvará em favor do executado, e, por fim, a Decisão de Id. 130053241 reconheceu a incompetência do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN para o julgamento do feito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, chamo o feito à ordem, tendo em vista que, apesar do pedido de homologação formulado pela parte exequente, o pleito não foi ainda analisado. Nesses termos, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Proceda a Secretaria à expedição de alvará judicial, preferencialmente sob a forma eletrônica, através do SISCONDJ, nos termos do acordo, em nome da parte exequente, para a seguinte conta judicial: Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (CNPJ 13.010.707/0003-92), Banco Santander (033), Agência 3295, Conta Corrente 13092497-8. Em seguida, considerando a previsão quanto à manutenção da restrição estabelecida em face do veículo penhorado nos autos (Cláusula Quarta – Parágrafo Segundo), DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, qual seja, até 05 de dezembro de 2024. Decorrido o prazo do acordo sem manifestação da parte exequente quanto ao descumprimento da avença, proceda a Secretaria à retirada do gravame sobre o veículo mencionado na Cláusula Quarta – Parágrafo Segundo e promova-se o arquivamento do feito. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

10/05/2024, 15:58

Juntada de diligência

06/05/2024, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:12

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:52

Juntada de certidão

05/03/2023, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2023, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2023, 17:36

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:25

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:20

Juntada de certidão

13/01/2023, 10:12

Expedição de Ofício.

13/01/2023, 10:00

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:50

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:08

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão

17/06/2022, 10:34

Expedição de Alvará.

09/06/2022, 14:11

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:10

Expedição de Alvará.

08/06/2022, 07:37

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:48

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:06

Expedição de Alvará.

23/05/2022, 07:07

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 20:06

Recebidos os autos

15/07/2020, 09:37

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/06/2020, 08:06

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2020, 08:01

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2020, 08:01

Bloqueio/penhora on line

18/03/2020, 10:29

Concluso para despacho

03/03/2020, 15:57

Recebidos os Autos do Magistrado

03/03/2020, 15:55

Concluso para despacho

31/10/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Magistrado

31/10/2019, 12:43

Certidão expedida/exarada

31/10/2019, 12:42

Certidão expedida/exarada

07/10/2019, 08:31

Relação encaminhada ao DJE

01/10/2019, 12:15

Ato ordinatório

30/09/2019, 15:30

Juntada de carta precatória

30/09/2019, 15:04

Concluso para despacho

21/05/2018, 14:28

Decurso de Prazo

21/05/2018, 14:27

Prazo Alterado

22/02/2018, 02:32

Prazo Alterado

17/02/2018, 03:16

Prazo Alterado

09/02/2018, 03:49

Juntada de carta precatória

07/02/2018, 18:34

Recebimento

20/04/2017, 12:50

Expedição de carta precatória

14/02/2017, 19:31

Bloqueio/penhora on line

18/01/2017, 11:04

Concluso para despacho

14/12/2016, 19:46

Petição

14/12/2016, 19:45

Certidão expedida/exarada

17/11/2016, 18:17

Recebimento

17/11/2016, 16:25

Concluso para despacho

14/11/2016, 17:32

Certidão expedida/exarada

14/11/2016, 17:30

Certidão expedida/exarada

14/11/2016, 17:20

Juntada de carta devolvida

14/11/2016, 17:10

Certidão expedida/exarada

14/09/2016, 16:18

Expedição de carta de intimação

13/09/2016, 17:27

Juntada de carta devolvida

12/09/2016, 17:07

Certidão expedida/exarada

18/04/2016, 08:41

Certidão expedida/exarada

18/04/2016, 08:40

Relação encaminhada ao DJE

15/04/2016, 14:27

Relação encaminhada ao DJE

15/04/2016, 14:27

Ato ordinatório

13/04/2016, 14:57

Expedição de carta de intimação

13/04/2016, 14:49

Certidão expedida/exarada

13/04/2016, 13:46

Bloqueio/penhora on line

11/10/2012, 12:00

Petição

10/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

10/10/2012, 12:00

Reativação

09/10/2012, 12:00

Mero expediente

08/10/2012, 12:00

Prazo Alterado

18/12/2011, 13:00

Prazo Alterado

14/12/2011, 13:00

Prazo Alterado

07/11/2011, 13:00

Prazo Alterado

07/10/2011, 12:00

Prazo Alterado

13/08/2011, 12:00

Prazo Alterado

30/04/2011, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

11/01/2011, 13:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

09/12/2010, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

03/11/2010, 13:00

Processo Suspenso

03/11/2010, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/10/2010, 13:00

Despacho Proferido em Correição

26/10/2010, 13:00

Juntada de AR

27/07/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

15/07/2010, 12:00

Processo Suspenso

15/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação

14/07/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

14/07/2010, 12:00

Recebimento

05/07/2010, 12:00

Decisão Proferida

01/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

16/06/2010, 12:00

Recebimento

16/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

16/06/2010, 12:00

Juntada de AR

30/09/2009, 12:00

Concluso para Despacho

30/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

11/09/2009, 12:00

Recebimento

27/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

25/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

24/08/2009, 12:00

Recebimento

20/08/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

11/08/2009, 12:00

Carga ao Advogado

11/08/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

07/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2009, 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

05/08/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

24/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

24/04/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

23/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação

20/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

01/04/2009, 12:00

Recebimento

01/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

12/11/2008, 13:00

Concluso para Despacho

28/07/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

25/07/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

24/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

21/05/2008, 12:00

Juntada de AR

16/05/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

15/04/2008, 12:00

Expedir Carta de Intimação

14/04/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

18/03/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

17/03/2008, 12:00

Reabertura/Reativação de Processo

14/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

13/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2008, 12:00

Processo Suspenso

28/09/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

26/09/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

25/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/09/2007, 12:00

Recebimento

17/09/2007, 12:00

Carga ao Advogado

10/09/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/08/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/05/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

09/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

08/11/2006, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

08/11/2006, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

07/07/2006, 12:00

Processo Suspenso

07/07/2006, 12:00

Aguardando Publicação

06/07/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

06/07/2006, 12:00

Concluso para Despacho

05/07/2006, 12:00

Recebimento

04/07/2006, 12:00

Carga ao Advogado

26/06/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/06/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/06/2006, 12:00

Ato ordinatório

21/06/2006, 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

13/06/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

26/01/2006, 13:00

Aguardando Devolução de AR

16/01/2006, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

19/12/2005, 13:00

Aguardando Publicação

16/12/2005, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/12/2005, 13:00

Expedir Ofício

15/12/2005, 13:00

Concluso para Despacho

30/09/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

19/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

19/08/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

18/08/2005, 12:00

Aguardando Publicação

17/08/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

08/03/2005, 12:00

Aguardando Juntada de AR

28/02/2005, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

22/02/2005, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

21/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação

18/02/2005, 13:00

Aguardando Outros

15/02/2005, 13:00

Expedir Mandados

25/01/2005, 13:00

Concluso para Despacho

17/01/2005, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

12/01/2005, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/01/2005, 13:00

Recebimento

10/01/2005, 13:00

Aguardando Publicação

10/01/2005, 13:00

Concluso para Despacho

03/01/2005, 13:00

Distribuído por sorteio

29/12/2004, 13:00

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(23)