Execução Fiscal 0101377-90.2017.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0101377-90.2017.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0101377-90.2017.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Parte Passiva: JAPSON CHARLES ANDRADE GUIMARAES EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em face da parte executada, JAPSON CHARLES ANDRADE GUIMARÃES, brasileiro, nascido aos 20/02/1965, filho de Belizone Andrade Guimarães, inscrito no CPF nº 485.315.614-34, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: 011.004.00093.0 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 27/03/2017 Valor do Débito: R$ 2.017,56. Eu, RUTH AVANI MENDES DE SOUZA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 16 de agosto de 2024. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:23

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:03

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

10/05/2023, 10:00

Juntada de certidão

26/04/2023, 22:56

Juntada de certidão

25/04/2023, 09:19

Expedição de Carta precatória.

18/04/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 12:52

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:57

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:01

—

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 06/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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