Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0803283-46.2012.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANKLIM DE OLIVEIRA ARAUJO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 14.801,31 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12060810584500000000036267328 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12060810584600000000036267329 Despacho Despacho 12060813293600000000036267330 Carta Outros documentos 12062612083900000000036267331 Carta Outros documentos 12062612084100000000036267332 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12071020592200000000036267333 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12071020592800000000036267335 Ato Ordinatório Outros documentos 18030709595700000000036267337 Mandado Outros documentos 18041909132800000000036267340 Mandado Outros documentos 18041909183200000000036267342 Ofício Outros documentos 18111510580300000000036267344 Citação Citação 19120315212409800000049673056 Citação Citação 19120315212433900000049673057 mudou-se Diligência 19120609024245000000049780800 Diligência Diligência 20031818071684000000052444103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081017043595900000056186386 Intimação Intimação 20081017043595900000056186386 Petição Petição 20081709021062100000056379160 0803283-46.2012.8.20.0001 Documento de Identificação 20081709021085000000056379162 0803283-46.2012.8.20.0001 ext Documento de Comprovação 20081709021124100000056379163 Citação Citação 21062300395492400000066997510 Certidão Certidão 22031812522179200000074151439 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 22031812522208300000074151442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22031812543502800000075983796 Mandado Mandado 22031816004032900000075985911 Diligência Diligência 22052814395371200000078911812 Diligência Diligência 22052814415977900000078911813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100409573760500000085046259 Intimação Intimação 22100409573760500000085046259 Petição Petição 22102810044324900000086169224 0803283-46.2012 Petição 22102810044338600000086169225 0803283-46.2012 - EXT Documento de Comprovação 22102810044353500000086169226 0803283-46.2012 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 22102810044372300000086169227 0803283-46.2012 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 22102810044389600000086169228 Decisão Decisão 23042012234405300000093359215 Certidão Certidão 23071109224723300000097182608 juntar comprovante de buscas no INFOSEG Ato Ordinatório 23101915450653400000102631960 Intimação Intimação 23101915450653400000102631960 Certidão Certidão 24012318335030500000106848437 Certidão Certidão 24051612381553300000113728846 Despacho Despacho 24051713224592900000113780937 Intimação Intimação 24051713224592900000113780937 Petição Petição 24060608472885800000115029502 CDA Outros documentos 24060608472896900000115029504 INFOSEG Outros documentos 24060608472907000000115029505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070310235306200000116923280
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANKLIM DE OLIVEIRA ARAUJO, CNPJ: 04.696.292/0001-08, e FRANKLIM DE OLIVEIRA ARAUJO, CPF: 008.375.114-96,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do