Execução Fiscal 0801151-45.2018.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0801151-45.2018.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.291-556 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0801151-45.2018.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Parte Passiva: MARIA DALVA DO NASCIMENTO SILVA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.830/80) Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Doutor(a) DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de Execução Fiscal conforme número do processo em destaque, proposta por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, em face da parte executada, MARIA DALVA DO NASCIMENTO SILVA, inscrita no CPF sob o nº 466.626.264-49, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, tendo este juízo determinado a CITAÇÃO do(a) EXECUTADO(A), para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, efetuar o pagamento da importância proveniente da ação de Execução Fiscal abaixo discriminada. Cientificar o mesmo de que tem o prazo de 30 dias, para, querendo, embargar a execução, contados a partir do depósito, juntada de prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, sob pena de ser(em) penhorado(s)/arrestado(s) tantos bens quantos bastem para cobertura do débito exequendo, acrescido das demais combinações legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. (Art. 257, inciso IV NCPC) Certidões de Dívida Ativa: 012.004.00087.4 Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 08/05/2018 Valor do Débito: R$ 3.616,51 Eu, LUCINEIDE BATISTA RAMOS SOUZA, auxiliar designado(a), fiz digitar, conferi e segue assinado pela MM Juíza desta comarca que mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. São Gonçalo do Amarante/RN, 16 de agosto de 2024. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2024, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de GUILHERME MARIZ COUTINHO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/02/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/11/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(78)