Execução Fiscal 0870212-47.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0870212-47.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0870212-47.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SEBASTIAO ESTEVAM DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.656,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669029 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669030 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669031 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669032 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669033 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669034 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669035 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669036 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669037 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669038 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669039 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669040 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669042 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819202100000000083669043 Petição Inicial Petição Inicial 22090819202100000000083669028 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819205100000000083668945 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819205100000000083668946 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819205100000000083668947 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819205100000000083669098 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819205100000000083669099 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819205100000000083669100 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819205100000000083669101 Decisão Decisão 22091313555621000000083949303 Citação Citação 22101810042061700000084898907 Certidão Certidão 23031310083563800000091243741 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062222510170400000096388267 Ar - Negativo Aviso de recebimento 23062714591637900000096579443 Certidão Certidão 23062909161521800000096675890 Citação Citação 23092611535405400000101313271 Diligência Diligência 23101912090236200000102607220 Intimação Intimação 24011913142554600000106685533 Petição Petição 24012221583254200000106783333 DETRAN Documento de Comprovação 24012221583261500000106783334 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031209005550600000109524613 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060310452809800000114742843 Intimação Intimação 24060310452809800000114742843 Petição Petição 24060609085289700000115032002 Outros documentos Outros documentos 24060609093262900000115032004 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070310281387900000116924704 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SEBASTIAO ESTEVAM DOS SANTOS, CPF: 050.487.374-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(47)