Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100160-76.2013.8.20.0153 - TJRN | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 172.120,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Processos relacionados

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EDVANIO DE OLIVEIRA DANTAS - ME

CNPJ

Autor

DUARTE & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MONTE DAS GAMILEIRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Autor

SÍLVIA THAYANNA GARCIA PEREIRA

OAB/RN 7102·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES

OAB/RN 397·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 7248·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RN 8763·CPF·Representa: Autor

SÍLVIA THAYANNA GARCIA PEREIRA

OAB/RN 7102·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Autor

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES

OAB/RN 397·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 7248·CPF·Representa: Réu

CARLOS TOMAS ARAUJO DA SILVA

OAB/RN 8943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2024, 20:31

Processo Reativado

02/08/2023, 14:59

Outras Decisões

31/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:57

Publicado Notificação em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº: 0100160-76.2013.8.20.0153 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que nesta data, faço JUNTADA da Requisição para pagamento de precatórios e comprovante de envio no SIGPRE. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, 23 de março de 2023 MAX MULLHER BARBOSA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na for

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de AMBAS PARTES em 25/03/2022.

06/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:19

Todas as movimentações(155)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2024, 20:31

Processo Reativado

02/08/2023, 14:59

Outras Decisões

31/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 11:07

Despacho

•10/07/2025, 12:04

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legal

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16/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:57

Publicado Notificação em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº: 0100160-76.2013.8.20.0153 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que nesta data, faço JUNTADA da Requisição para pagamento de precatórios e comprovante de envio no SIGPRE. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, 23 de março de 2023 MAX MULLHER BARBOSA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na for

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de AMBAS PARTES em 25/03/2022.

06/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/08/2021, 22:20

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/06/2021, 10:48

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2021, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2021, 18:01

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2020, 13:27

Recebidos os autos

20/11/2019, 14:03

Digitalizado PJE

20/11/2019, 02:03

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça

12/09/2019, 04:53

Expedição de ofício

12/09/2019, 01:53

Juntada de Contrarrazões

03/09/2019, 10:00

Recebido os Autos do Advogado

26/08/2019, 03:10

Remetidos os Autos ao Advogado

26/08/2019, 02:55

Certidão expedida/exarada

19/08/2019, 09:28

Relação encaminhada ao DJE

16/08/2019, 01:20

Recebidos os Autos do Magistrado

06/06/2019, 01:37

Recebidos os Autos do Magistrado

06/06/2019, 01:37

Mero expediente

28/05/2019, 02:58

Concluso para despacho

24/05/2019, 10:40

Juntada de Apelação

21/05/2019, 08:50

Juntada de mandado

15/04/2019, 08:40

Certidão expedida/exarada

12/04/2019, 09:29

Certidão de Oficial Expedida

08/04/2019, 12:19

Relação encaminhada ao DJE

04/04/2019, 03:35

Expedição de mandado

02/04/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Magistrado

12/02/2019, 02:22

Recebidos os Autos do Magistrado

12/02/2019, 02:22

Procedência

16/01/2019, 03:13

Concluso para despacho

22/08/2018, 09:52

Certidão expedida/exarada

21/08/2018, 11:42

Juntada de AR

06/07/2018, 05:25

Juntada de mandado

22/05/2018, 05:26

Certidão de Oficial Expedida

16/05/2018, 02:27

Expedição de mandado

10/05/2018, 09:17

Juntada de Alegações Finais

09/05/2018, 10:21

Documento

09/05/2018, 10:20

Recebimento

08/05/2018, 04:10

Remetidos os Autos ao Promotor

24/04/2018, 03:57

Audiência de instrução e julgamento

10/04/2018, 10:05

Certidão expedida/exarada

04/04/2018, 06:50

Expedição de carta de intimação

08/03/2018, 03:19

Expedição de carta de intimação

08/03/2018, 03:16

Relação encaminhada ao DJE

06/03/2018, 03:19

Ato ordinatório

06/03/2018, 03:17

Audiência

06/03/2018, 02:49

Recebimento

21/02/2018, 11:45

Recebimento

21/02/2018, 11:45

Remetidos os Autos ao Advogado

21/02/2018, 11:19

Juntada de carta devolvida

06/02/2018, 01:59

Juntada de mandado

24/01/2018, 01:15

Juntada de mandado

19/01/2018, 01:09

Certidão de Oficial Expedida

18/01/2018, 11:25

Petição

15/01/2018, 12:03

Expedição de carta de intimação

15/12/2017, 09:27

Expedição de mandado

15/12/2017, 09:10

Certidão expedida/exarada

30/11/2017, 09:59

Relação encaminhada ao DJE

29/11/2017, 03:41

Ato ordinatório

23/11/2017, 10:24

Audiência

23/11/2017, 10:23

Petição

03/06/2016, 05:52

Recebimento

13/08/2015, 11:56

Mero expediente

12/08/2015, 09:41

Concluso para despacho

21/07/2015, 02:07

Petição

06/07/2015, 04:14

Recebimento

02/07/2015, 10:06

Remetidos os Autos ao Advogado

08/06/2015, 10:06

Petição

03/06/2015, 01:26

Certidão expedida/exarada

02/06/2015, 09:05

Relação encaminhada ao DJE

27/05/2015, 03:20

Certidão expedida/exarada

14/05/2015, 09:24

Relação encaminhada ao DJE

13/05/2015, 11:29

Ato ordinatório

01/04/2015, 05:30

Recebimento

04/12/2014, 11:35

Concluso para despacho

13/11/2014, 03:01

Documento

11/11/2014, 03:46

Recebimento

11/11/2014, 03:18

Remetidos os Autos ao Promotor

03/11/2014, 09:23

Mero expediente

28/10/2014, 09:05

Recebimento

28/10/2014, 03:00

Concluso para despacho

23/10/2014, 03:46

Documento

22/10/2014, 10:56

Certidão expedida/exarada

08/10/2014, 02:32

Relação encaminhada ao DJE

07/10/2014, 11:54

Ato ordinatório

25/09/2014, 12:27

Mero expediente

04/09/2014, 12:47

Juntada de Parecer Ministerial

31/03/2014, 03:15

Recebimento

31/03/2014, 03:08

Remetidos os Autos ao Promotor

24/03/2014, 10:10

Recebimento

24/03/2014, 10:07

Mero expediente

18/03/2014, 02:09

Concluso para despacho

18/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/09/2013, 12:00

Publicação

18/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/09/2013, 12:00

Recebimento

17/09/2013, 12:00

Mero expediente

17/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/08/2013, 12:00

Petição

12/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/08/2013, 12:00

Publicação

07/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

07/08/2013, 12:00

Recebimento

26/07/2013, 12:00

Mero expediente

25/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

16/07/2013, 12:00

Recebimento

16/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

16/07/2013, 12:00

Petição

15/07/2013, 12:00

Recebimento

12/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

04/07/2013, 12:00

Juntada de mandado

21/05/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

16/05/2013, 12:00

Expedição de mandado

02/05/2013, 12:00

Recebimento

30/04/2013, 12:00

Mero expediente

30/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

26/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/04/2013, 12:00

Despacho

•29/05/2025, 08:24

Despacho

•15/10/2024, 14:29

Despacho

•13/09/2024, 21:29

Despacho

•13/09/2024, 15:50

Decisão

•31/07/2023, 18:05

Decisão

•02/08/2021, 22:20

Decisão

•29/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2021, 14:49

Despacho

•31/03/2021, 18:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2021, 18:01

Petição

•11/02/2021, 18:01

Petição

•16/07/2020, 20:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/08/2025, 11:07

Despacho

•10/07/2025, 12:04

Despacho

•29/05/2025, 08:24

Despacho

•15/10/2024, 14:29

Despacho

•13/09/2024, 21:29

Despacho

•13/09/2024, 15:50

Decisão

•31/07/2023, 18:05

Decisão

•02/08/2021, 22:20

Decisão

•29/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/04/2021, 14:49

Despacho

•31/03/2021, 18:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2021, 18:01

Petição

•11/02/2021, 18:01

Petição

•16/07/2020, 20:32

Outros documentos

•16/07/2020, 20:32

Acórdão

•16/06/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 10:13

Sentença

•20/11/2019, 14:02