Execução Fiscal 0100583-69.2014.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.882,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100583-69.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Autos n. 0100583-69.2014.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo: FRANCISCO LUIZ FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de diligência do Oficial de Justiça juntada no ID n.º 136175002, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000, 14 de novembro de 2024. SAMARA DALIANI DA SILVA LIMA Matrícula: 206.903-2 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

15/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:44

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 01:53

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei que foram bloqueados somente a quantia de R$ 113,65, (Cento e treze reais e sessenta e cinco centavos), valor insuficiente para saldar a dívida, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 6 de outubro de 2023 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:04

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100583-69.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Autos n. 0100583-69.2014.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo: FRANCISCO LUIZ FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de diligência do Oficial de Justiça juntada no ID n.º 136175002, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000, 14 de novembro de 2024. SAMARA DALIANI DA SILVA LIMA Matrícula: 206.903-2 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

15/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:44

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2023, 15:32

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 01:53

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei que foram bloqueados somente a quantia de R$ 113,65, (Cento e treze reais e sessenta e cinco centavos), valor insuficiente para saldar a dívida, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 6 de outubro de 2023 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:04

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100583-69.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para requerer o que entender devido. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVAL

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:49

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:05

Recebidos os autos

03/11/2021, 08:23

Digitalizado PJE

03/11/2021, 08:22

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:41

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 11:24

Concluso para despacho

18/05/2020, 01:53

Decurso de Prazo

18/05/2020, 01:52

Expedição de edital

18/04/2017, 05:38

Recebimento

14/12/2015, 02:48

Despacho Proferido em Correição

02/12/2015, 06:31

Concluso para despacho

28/09/2015, 05:19

Petição

01/09/2015, 06:24

Recebimento

31/08/2015, 04:14

Remetidos os Autos ao Advogado

07/08/2015, 03:46

Ato ordinatório

07/08/2015, 03:35

Juntada de mandado

02/07/2015, 05:23

Certidão de Oficial Expedida

30/06/2015, 08:51

Expedição de mandado

22/05/2015, 02:15

Recebimento

03/12/2014, 02:54

Despacho Proferido em Correição

29/10/2014, 12:45

Concluso para despacho

24/10/2014, 10:19

Certidão expedida/exarada

20/10/2014, 10:59

Distribuído por sorteio

20/10/2014, 10:45

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 14:58

Despacho

•20/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:59

Despacho

•30/08/2024, 12:00

Decisão

•13/07/2023, 10:08

Despacho

•09/11/2022, 15:55

Despacho

•01/04/2022, 00:49