Execução Fiscal 0100007-76.2014.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 36.843,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100007-76.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de CONSTRUTORA IPANGUAÇU LTDA - ME. A exequente requereu a suspensão do feito pelo período de cinco anos em razão do parcelamento do débito (Id. 108942752). É o que imp

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

07/03/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

07/03/2024, 20:56

Publicado Intimação em 13/12/2023.

07/03/2024, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão

31/01/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100007-76.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a fazenda exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve parcelamento administrativo do débito ou esclarecer a razão da suspensão. Após, volte-me os autos conclusos para

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:35

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100007-76.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO em face de CONSTRUTORA IPANGUAÇU LTDA - ME. A exequente requereu a suspensão do feito pelo período de cinco anos em razão do parcelamento do débito (Id. 108942752). É o que imp

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

07/03/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

07/03/2024, 20:56

Publicado Intimação em 13/12/2023.

07/03/2024, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão

31/01/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:45

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100007-76.2014.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA IPANGUACU LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a fazenda exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve parcelamento administrativo do débito ou esclarecer a razão da suspensão. Após, volte-me os autos conclusos para

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 09:35

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei a inexistência de valores em contas para saldar a dívida, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 6 de outubro de 2023 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 10:13

Publicado Intimação em 27/03/2023.

02/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

02/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no RENAJUD constatei a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme se pode ver na tela em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora ou, em sendo o caso, demonstrar cabalmente que esgotou todas as diligências extrajudiciais para localização de tais bens, requerendo o que entender de direito. Ipanguaçu/R

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 19:30

Conclusos para decisão

04/09/2021, 16:46

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:36

Digitalizado PJE

02/08/2021, 01:38

Expedição de termo

02/08/2021, 01:19

Recebidos os autos

01/08/2021, 15:19

Ato Ordinatório praticado

11/05/2020, 09:50

Certidão expedida/exarada

16/01/2020, 11:55

Recebidos os Autos do Magistrado

30/10/2018, 10:26

Bloqueio/penhora on line

25/10/2018, 01:38

Concluso para despacho

23/06/2017, 03:09

Petição

10/11/2015, 03:34

Recebimento

09/11/2015, 05:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/09/2015, 04:03

Ato ordinatório

22/09/2015, 04:02

Decurso de Prazo

22/09/2015, 03:59

Juntada de mandado

21/07/2015, 01:00

Ato ordinatório

10/07/2015, 03:31

Expedição de mandado

26/01/2015, 03:20

Despacho Proferido em Correição

04/11/2014, 11:22

Mero expediente

12/02/2014, 12:53

Distribuído por sorteio

07/01/2014, 09:21

Documentos

Decisão

•13/02/2024, 14:05

Despacho

•22/11/2023, 09:35

Decisão

•03/07/2023, 10:13

Despacho

•20/10/2021, 19:30