Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847234-18.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 888.710,35

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:46

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão

20/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 12:30

Despacho

•31/10/2025, 10:54

01/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:46

Embargos de declaração acolhidos em parte

24/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão

20/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de requerido em 20/08/2025.

30/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de CARTHAGO EDITORIAL LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 22:54

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão

23/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:41

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:44

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:19

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUAMARÉ AGRAVADA: CARTHAGO EDITORIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO - OAB/RN 4.476 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847234-18.2018.8.20.5001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 20275565) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0847234-18.2018.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 31 de julho de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAMARÉ RECORRIDO: CARTHAGO EDITORIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO - OAB/RN 4.476 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência no Pleno RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847234-18.2018.8.20.5001 Trata-se de recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. O acórdão impugnado restou assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0847234-18.2018.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 23 de março de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2022, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 19:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 19:27

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/04/2022, 21:25

Decorrido prazo de Jorge Vinicius de Almeida Cabral em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:22

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 01/07/2020.

09/07/2020, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 10:47

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:18

Conclusos para despacho

24/05/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de contestação

16/12/2019, 11:23

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:09

Audiência conciliação não-realizada para 20/11/2019 10:00.

20/11/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2019, 12:52

Juntada de Petição de diligência

01/11/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 14:05

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 10:00.

14/10/2019, 11:42

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:32

Conclusos para decisão

09/05/2019, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 17:06

Declarada incompetência

23/04/2019, 15:55

Conclusos para despacho

21/09/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 18:04

Decisão

•05/05/2025, 10:02

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 16:18

Despacho

•29/05/2024, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 16:52

Decisão

•23/08/2023, 15:56

Decisão

•27/04/2023, 17:27

Acórdão

•24/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:18

Despacho

•26/08/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:28

Sentença

•09/02/2022, 15:40

Despacho

•04/06/2020, 16:18

Despacho

•10/03/2020, 14:32

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/11/2025, 12:30

Despacho

•31/10/2025, 10:54

Decisão

•05/05/2025, 10:02

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 16:18

Despacho

•29/05/2024, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 16:52

Decisão

•23/08/2023, 15:56

Decisão

•27/04/2023, 17:27

Acórdão

•24/01/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 08:18

Despacho

•26/08/2022, 19:41

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:28

Sentença

•09/02/2022, 15:40

Despacho

•04/06/2020, 16:18

Despacho

•10/03/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 14:13

Despacho

•23/05/2019, 14:32

Decisão

•23/04/2019, 15:49