Execução Fiscal 0858907-08.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.045,26

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ANA EMILIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de ANA EMILIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/10/2025, 08:06

Juntada de diligência

31/08/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 13:29

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:32

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 12:32

Despacho

•16/03/2026, 10:09

16/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de ANA EMILIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/10/2025, 08:06

Juntada de diligência

31/08/2025, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

24/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:06

Juntada de certidão

05/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de ANA EMILIA ALVES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:03

Juntada de diligência

09/04/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 08:59

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 09:24

Publicado Intimação em 11/09/2024.

25/11/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

25/11/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2024, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: ANA EMILIA A DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ANA EMILIA ALVES DE OLIVEIRA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0858907-08.2018.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 04 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:18

Outras Decisões

06/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:08

Juntada de diligência

05/08/2024, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 14:05

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2024, 14:05

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:05

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 19:49

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/06/2023, 10:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de ANA EMILIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/11/2022, 20:13

Conclusos para decisão

27/11/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/11/2022, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 13:31

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 13:31

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:44

Decretada a indisponibilidade de bens

20/04/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 11:52

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de ANA EMILIA ALVES DE OLIVEIRA em 10/06/2019.

10/06/2019, 12:44

Decorrido prazo de ANA EMILIA ALVES DE OLIVEIRA em 15/04/2019 23:59:59.

10/06/2019, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2019, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2019, 15:23

Outras Decisões

23/11/2018, 16:39

Conclusos para despacho

02/11/2018, 07:49

Distribuído por sorteio

02/11/2018, 07:49

Decisão

•01/10/2025, 15:42

Despacho

•03/07/2025, 13:05

Despacho

•06/11/2024, 16:42

Despacho

•17/09/2024, 14:33

Decisão

•06/09/2024, 13:13

Despacho

•19/04/2024, 14:47

Despacho

•07/12/2023, 19:49

Decisão

•28/11/2022, 20:13

Decisão

•20/04/2021, 18:30

Decisão

•23/11/2018, 16:16