Execução Fiscal 0882963-08.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.401,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

INAEL FERREIRA DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INAEL FERREIRA DAMASCENO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de diligência

29/12/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

04/12/2024, 16:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

04/12/2024, 16:05

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de INAEL FERREIRA DAMASCENO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 14:55

Despacho

•22/07/2025, 10:48

29/12/2025, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

04/12/2024, 16:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

04/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: INAEL FERREIRA DAMASCENO registrado(a) civilmente como INAEL FERREIRA DAMASCENO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0882963-08.2018.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 02 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:14

Outras Decisões

06/09/2024, 12:51

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:39

Juntada de diligência

24/04/2024, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 01:34

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:18

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2022, 12:21

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:21

Outras Decisões

27/10/2021, 17:51

Conclusos para decisão

05/10/2021, 05:10

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 23:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de INAEL FERREIRA DAMASCENO em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:19

Juntada de Petição de diligência

04/11/2019, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 16:03

Juntada de certidão

15/10/2019, 15:56

Juntada de certidão

30/09/2019, 13:58

Juntada de certidão

14/08/2019, 07:05

Decorrido prazo de INAEL FERREIRA DAMASCENO em 05/07/2019 23:59:59.

14/08/2019, 07:04

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2019, 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2019, 09:11

Outras Decisões

22/02/2019, 10:15

Conclusos para despacho

22/12/2018, 04:32

Distribuído por sorteio

22/12/2018, 04:32

Despacho

•17/12/2024, 12:30

Decisão

•06/09/2024, 12:51

Despacho

•24/11/2022, 19:18

Decisão

•27/10/2021, 17:51

Decisão

•22/02/2019, 10:12