Execução Fiscal 0800542-36.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800542-36.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

22/11/2024, 05:58

Publicado Intimação em 11/09/2024.

22/11/2024, 05:58

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 02/09/2024

20/09/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: USINA COMERCIO LTDA SENTENÇA Município de Ceará-Mirim/RN ajuizou a presente execução fiscal em face de USINA COMÉRCIO LTDA. A parte exequente pediu a extinção do feito pelo pagamento (ID 121990680). É o breve relatório. Passa-se à fundamentação. Analisando os autos, verifica-se que não há óbice ao acolhimento do pedido de extinção, com fulcro no art. 156, I, da Lei 6.830/80. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800542-36.2024.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito com o fulcro art. 924, inciso II, do CPC/2015, c/c art. 156, inciso I do CTN, em razão do pagamento administrativo do débito fiscal perquirido na inicial. Custa e honorários advocatícios pelo devedor, estes no percentual de 10% do valor do débito atualizado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TRANSITADA EM JULGADO, arquivem-se com baixa no PJE. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição de extinção

22/05/2024, 20:40

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de USINA COMERCIO LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:41

Decorrido prazo de USINA COMERCIO LTDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:32

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 09:18

Despacho

•01/03/2024, 14:22

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de USINA COMERCIO LTDA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de USINA COMERCIO LTDA em 21/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(22)