Agravo em Recurso Especial 0826682-95.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

MINERACAO CRISTAL LTDA

CNPJ

Reu

LATICINIOS NAMORADOS INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CRISTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Representa: Autor

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO

OAB/RN 13769·CPF·Representa: Réu

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA

OAB/RN 16106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/02/2026, 12:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:50