Execução Fiscal 0803873-29.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 4.842,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

GEORGIA DANTAS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:34

Juntada de intimação de pauta

12/02/2026, 15:52

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:31

Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:33

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:34

Juntada de intimação de pauta

12/02/2026, 15:52

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2025, 15:26

Documentos

Ciência

•26/01/2026, 09:47

Acórdão

•27/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:31

Desentranhado o documento

26/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/08/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:33

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/06/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 08:33

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:29

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:42

Juntada de diligência

16/12/2024, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 07:38

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:00

Juntada de certidão

10/07/2024, 10:12

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/01/2024, 08:58

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:02

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:15

Outras Decisões

28/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:41

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:40

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de GEORGIA DANTAS NUNES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:49

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:05

Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Alameda Das Carnaubeiras, Nº 355, Presidente Costa e Silva, CEP 52625-410, Mossoró/RN Processo nº 0803873-29.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição se

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

26/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:33

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 09:32

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:41

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:00

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de certidão

30/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de certidão

29/08/2020, 09:37

Juntada de Petição de certidão

16/07/2020, 16:46

Juntada de certidão

16/03/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 09:07

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 16:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:22

Juntada de ato ordinatório

05/07/2018, 15:05

Juntada de certidão

05/07/2018, 15:02

Juntada de certidão

12/03/2018, 14:31

Expedição de Carta precatória.

12/03/2018, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2017, 11:37

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/08/2015, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2015, 13:55

Conclusos para despacho

05/03/2015, 18:21

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 18:21

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:04

Sentença

•03/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:29

Petição

•22/01/2024, 18:41

Decisão

•16/01/2024, 08:58

Petição

•10/11/2023, 22:04

Decisão

•28/09/2023, 11:14

Despacho

•04/09/2023, 10:40

Despacho

•29/08/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:32

Despacho

•08/12/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 15:05

Todos os documentos(16)

Ciência

•26/01/2026, 09:47

Acórdão

•27/10/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:04

Sentença

•03/06/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:29

Petição

•22/01/2024, 18:41

Decisão

•16/01/2024, 08:58

Petição

•10/11/2023, 22:04

Decisão

•28/09/2023, 11:14

Despacho

•04/09/2023, 10:40

Despacho

•29/08/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:32

Despacho

•08/12/2019, 09:07

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 15:05

Despacho

•07/03/2015, 13:22