Execução Fiscal 0626266-28.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.666,57

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

OFICAR PECAS & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LECI CAVALCANTE DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:09

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:50

Juntada de termo

30/01/2024, 12:02

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:18

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de OFICAR PECAS & SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:01

Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:01

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:09

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

07/03/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 07:44

Despacho

•29/05/2024, 07:27

Juntada de termo

30/01/2024, 12:02

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:18

Juntada de certidão

24/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de OFICAR PECAS & SERVICOS LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:01

Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:01

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele t

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de OFICAR PECAS & SERVICOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:01

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:57

Desentranhado o documento

13/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 21:13

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 21:13

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 19:01

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 14:56

Outras Decisões

02/09/2021, 08:43

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 09:04

Conclusos para despacho

28/11/2019, 10:01

Juntada de certidão

18/11/2019, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 13:29

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:11

Mov. [19] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 13:22

Mov. [18] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

28/09/2018, 14:00

Mov. [17] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

08/05/2018, 22:46

Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/018073-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2018 Local: Natal / Sandra Regina Brito Campos

19/04/2018, 11:54

Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente/Frustrada a citação do executado pela via postal, cite-se o mesmo, através de mandado, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, ou garantir a execução, e não ocorrendo o pagamento ou a garantia da dívida, sejam penhorados bens do executado até o valor total da dívida. Expeça-se o competente mandado de citação e Penhora. Cumpra-se.

05/03/2018, 13:33

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/03/2018, 13:32

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

27/02/2014, 20:36

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/02/2014, 19:55

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Correspondência devolvida

17/02/2014, 13:48

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

05/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "não existe n° indicado".

30/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034400651TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0626266-28.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Oficar Pecas e Servicos Ltda Me. Usuário:

20/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

01/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:08

Decisão

•02/09/2021, 08:43

Despacho

•13/05/2020, 09:04

Despacho

•28/06/2019, 13:29

Despacho

•05/03/2018, 13:33

Despacho

•26/12/2009, 21:10