Execução Fiscal 0837509-68.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 97.333,41

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

LARISSA DUARTE GARCIA - ME

CNPJ

Reu

LARISSA DUARTE GARCIA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de diligência

22/02/2026, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2026, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 20:01

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 08:38

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 08:38

Juntada de certidão

07/01/2026, 10:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2025, 01:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/12/2025, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(63)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de diligência

22/02/2026, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2026, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:29

20/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 20:01

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 08:38

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 08:38

Juntada de certidão

07/01/2026, 10:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2025, 01:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/12/2025, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:21

Juntada de devolução de mandado

15/08/2025, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 13:40

Juntada de termo

19/03/2025, 11:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/03/2025, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 20:39

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:57

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/05/2024, 21:23

Conclusos para decisão

24/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

10/03/2024, 12:08

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:31

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 09:29

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

27/10/2023, 09:44

Juntada de recibo (sisbajud)

25/10/2023, 09:19

Juntada de certidão

01/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de LARISSA DUARTE GARCIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de LARISSA DUARTE GARCIA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:40

Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:24

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:07

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2022, 09:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2022, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2022, 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/01/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 15:39

Juntada de certidão

22/11/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:11

Conclusos para decisão

11/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 15:33

Outras Decisões

08/11/2019, 11:11

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 12:20

Despacho

•08/03/2021, 09:11

Decisão

•08/11/2019, 11:11