Execução Fiscal 0854789-86.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.795,52

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO BASILIO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VANUTI MARINHO DE MELO

OAB/RN 16707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO BASILIO NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:09

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:04

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:39

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:51

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de FRANCISCO BASILIO NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:09

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:04

Juntada de outros documentos

27/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:15

Decisão

•23/05/2025, 07:24

27/05/2025, 10:39

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:51

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 14:14

Desentranhado o documento

23/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2025, 07:24

Juntada de termo

22/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/05/2025, 08:32

Juntada de termo

16/05/2025, 08:57

Juntada de termo

16/05/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

16/05/2025, 08:48

Desentranhado o documento

16/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/05/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCO BASILIO NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO BASILIO NETO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

01/04/2023, 02:08

Publicado Citação em 28/03/2023.

01/04/2023, 02:08

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de diligência

22/03/2020, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2020, 11:06

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2018, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2018, 16:58

Concedida a Medida Liminar

19/11/2018, 12:07

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:38

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 17:38

Decisão

•01/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:30

Decisão

•19/11/2018, 12:07