Procedimento Comum Cível 0217342-64.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.786,96

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Antônio Teobaldo Bastos Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0217342-64.2007.8.20.0001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61327583 - Evento 07). A parte executada Antônio Teobaldo Bastos satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal juntada ao id 123064287. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 21:41

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Antônio Teobaldo Bastos Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0217342-64.2007.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 22:42

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:41

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de Antônio Teobaldo Bastos em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de Antônio Teobaldo Bastos em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:19

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:19

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Antônio Teobaldo Bastos Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0217342-64.2007.8.20.0001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 61327583 - Evento 07). A parte executada Antônio Teobaldo Bastos satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal juntada ao id 123064287. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 21:41

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Antônio Teobaldo Bastos Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0217342-64.2007.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 22:42

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:41

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de Antônio Teobaldo Bastos em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de Antônio Teobaldo Bastos em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:19

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:19

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem es

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:17

Conclusos para despacho

05/11/2020, 07:35

Recebidos os autos

08/10/2020, 20:48

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/08/2020, 13:50

Petição

26/08/2019, 13:49

Recebimento

26/08/2019, 12:38

Recebimento

26/08/2019, 12:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/06/2019, 10:29

Ato ordinatório

28/05/2019, 11:50

Expedição de mandado

08/02/2019, 12:15

Expedição de mandado

22/11/2018, 09:58

Reativação

08/11/2018, 12:37

Mero expediente

19/10/2018, 09:22

Petição

18/10/2018, 08:07

Recebimento

16/10/2018, 15:25

Recebimento

16/10/2018, 15:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/05/2018, 09:40

Certidão de Oficial Expedida

29/11/2017, 22:41

Recebimento

07/06/2017, 10:31

Despacho Proferido em Correição

07/06/2017, 10:30

Petição

28/06/2016, 16:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/06/2016, 16:34

Ato ordinatório

24/05/2016, 00:00

Recebimento

18/05/2016, 16:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/04/2016, 17:46

Juntada de Ofício

20/03/2014, 09:50

Petição

14/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/05/2013, 12:00

Mero expediente

14/05/2013, 12:00

Processo Suspenso

14/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

03/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

03/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

12/06/2012, 12:00

Expedição de mandado

11/05/2012, 12:00

Mero expediente

10/05/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/07/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/06/2010, 12:00

Aguardando Penhora

22/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

19/03/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

16/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

16/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

16/03/2010, 12:00

Carga à PGM

11/02/2010, 13:00

Ato ordinatório

17/12/2009, 13:00

Vista à Fazenda Pública

17/12/2009, 13:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/10/2009, 12:00

Mandado Expedido

21/05/2009, 12:00

Mandado Expedido

14/05/2009, 12:00

Juntada de AR

29/04/2009, 12:00

Juntada de AR

29/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

27/03/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/08/2008, 12:00

Expedir Carta de Citação

14/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

25/07/2008, 12:00

Recebimento

25/07/2008, 12:00

Juntada de Petição

25/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

25/07/2008, 12:00

Recebimento

13/11/2007, 13:00

Carga à PGM

13/11/2007, 13:00

Decisão Interlocutória

04/09/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

08/08/2007, 12:00

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:10

Despacho

•07/03/2024, 22:42

Despacho

•18/09/2023, 18:23

Despacho

•04/02/2021, 15:17

Despacho

•08/10/2020, 20:48

Despacho

•08/10/2020, 20:48

Despacho

•08/10/2020, 20:48

Despacho

•08/10/2020, 20:48

Despacho

•08/10/2020, 20:48