Execução de Título Extrajudicial 0000065-87.2001.8.20.0111 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Contato: (84) 3673-9505 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000065-87.2001.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: J B DOS SANTOS SORVETERIA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comparecer em juízo a fim de que o título de crédito que acompanha a petição inicial no âmbito dos autos físicos (ID 55907138, pág. 09-12) possa ser devidamente desentranhado, mediante cópia nos autos, e entregue a um representante da parte exequente, devidamente habilitado a autorizado pelo BNB. TAYLLA TAMIRES PESSOA SILVA Servidora (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000065-87.2001.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, cujo intuito é sanar erro material, consistente na ausência de contraditório prévio e do equívoco nas razões de decidir que reconheceram a prescrição. Intimada, a parte executada nada disse. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o recurso que visa ao esclarecimento ou à integração de uma decisão judicial, não se confundido, portanto, com a apelação, que, em linhas gerais, objetiva, por meio de reexame pelo órgão ad quem, a reforma ou invalidação do julgado anterior. É exatamente por isso que o vício de erro material, uma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, é destinado à correção, a pedido da parte ou mesmo de ofício, de inexatidões materiais ou erros de cálculos simples. Não se pode, através dessa correção, reexaminar o mérito, mas apenas proceder alterações pontuais, sem mudança substancialmente do teor decisório, como acontece com a retificação de erros de grafias, de equívocos aritméticos etc. Dessa forma, se, no entender da parte, houve erro de julgamento ou erro de procedimento, deverá adotar outro mecanismo de impugnação (como a apelação), sendo certo que, nos embargos, ainda que haja efeitos modificativos, o juiz não pode proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa. No caso, ao apontar o erro material, a parte demandada se insurge, na realidade, contra a própria razão de decidir, afirmando que não houve contraditório prévio, quando, em verdade, houve intimação para tal finalidade (ID 57344486), bem como que houve erro de julgamento. Noto, então, que seu inconformismo visa a sanar suposto error in procedendo e in judicando, finalidade que, ainda que se reconheça efeitos modificativos aos embargos, escapa de seu cabimento, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada. Por fim, cumpre esclarecer que, ao apreciar os embargos de declaração, o órgão julgador deverá julgá-lo em decisão que tenha a mesma natureza do ato judicial embargado. Assim, como o recurso foi interposto contra a sentença proferida, cabe julgá-lo por outra sentença. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos. Transitada em julgado a sentença e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000065-87.2001.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, cujo intuito é sanar erro material, consistente na ausência de contraditório prévio e do equívoco nas razões de decidir que reconheceram a prescrição. Intimada, a parte executada nada disse. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o recurso que visa ao esclarecimento ou à integração de uma decisão judicial, não se confundido, portanto, com a apelação, que, em linhas gerais, objetiva, por meio de reexame pelo órgão ad quem, a reforma ou invalidação do julgado anterior. É exatamente por isso que o vício de erro material, uma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, é destinado à correção, a pedido da parte ou mesmo de ofício, de inexatidões materiais ou erros de cálculos simples. Não se pode, através dessa correção, reexaminar o mérito, mas apenas proceder alterações pontuais, sem mudança substancialmente do teor decisório, como acontece com a retificação de erros de grafias, de equívocos aritméticos etc. Dessa forma, se, no entender da parte, houve erro de julgamento ou erro de procedimento, deverá adotar outro mecanismo de impugnação (como a apelação), sendo certo que, nos embargos, ainda que haja efeitos modificativos, o juiz não pode proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa. No caso, ao apontar o erro material, a parte demandada se insurge, na realidade, contra a própria razão de decidir, afirmando que não houve contraditório prévio, quando, em verdade, houve intimação para tal finalidade (ID 57344486), bem como que houve erro de julgamento. Noto, então, que seu inconformismo visa a sanar suposto error in procedendo e in judicando, finalidade que, ainda que se reconheça efeitos modificativos aos embargos, escapa de seu cabimento, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada. Por fim, cumpre esclarecer que, ao apreciar os embargos de declaração, o órgão julgador deverá julgá-lo em decisão que tenha a mesma natureza do ato judicial embargado. Assim, como o recurso foi interposto contra a sentença proferida, cabe julgá-lo por outra sentença. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos. Transitada em julgado a sentença e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000065-87.2001.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, cujo intuito é sanar erro material, consistente na ausência de contraditório prévio e do equívoco nas razões de decidir que reconheceram a prescrição. Intimada, a parte executada nada disse. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o recurso que visa ao esclarecimento ou à integração de uma decisão judicial, não se confundido, portanto, com a apelação, que, em linhas gerais, objetiva, por meio de reexame pelo órgão ad quem, a reforma ou invalidação do julgado anterior. É exatamente por isso que o vício de erro material, uma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, é destinado à correção, a pedido da parte ou mesmo de ofício, de inexatidões materiais ou erros de cálculos simples. Não se pode, através dessa correção, reexaminar o mérito, mas apenas proceder alterações pontuais, sem mudança substancialmente do teor decisório, como acontece com a retificação de erros de grafias, de equívocos aritméticos etc. Dessa forma, se, no entender da parte, houve erro de julgamento ou erro de procedimento, deverá adotar outro mecanismo de impugnação (como a apelação), sendo certo que, nos embargos, ainda que haja efeitos modificativos, o juiz não pode proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa. No caso, ao apontar o erro material, a parte demandada se insurge, na realidade, contra a própria razão de decidir, afirmando que não houve contraditório prévio, quando, em verdade, houve intimação para tal finalidade (ID 57344486), bem como que houve erro de julgamento. Noto, então, que seu inconformismo visa a sanar suposto error in procedendo e in judicando, finalidade que, ainda que se reconheça efeitos modificativos aos embargos, escapa de seu cabimento, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada. Por fim, cumpre esclarecer que, ao apreciar os embargos de declaração, o órgão julgador deverá julgá-lo em decisão que tenha a mesma natureza do ato judicial embargado. Assim, como o recurso foi interposto contra a sentença proferida, cabe julgá-lo por outra sentença. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos. Transitada em julgado a sentença e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000065-87.2001.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, cujo intuito é sanar erro material, consistente na ausência de contraditório prévio e do equívoco nas razões de decidir que reconheceram a prescrição. Intimada, a parte executada nada disse. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o recurso que visa ao esclarecimento ou à integração de uma decisão judicial, não se confundido, portanto, com a apelação, que, em linhas gerais, objetiva, por meio de reexame pelo órgão ad quem, a reforma ou invalidação do julgado anterior. É exatamente por isso que o vício de erro material, uma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, é destinado à correção, a pedido da parte ou mesmo de ofício, de inexatidões materiais ou erros de cálculos simples. Não se pode, através dessa correção, reexaminar o mérito, mas apenas proceder alterações pontuais, sem mudança substancialmente do teor decisório, como acontece com a retificação de erros de grafias, de equívocos aritméticos etc. Dessa forma, se, no entender da parte, houve erro de julgamento ou erro de procedimento, deverá adotar outro mecanismo de impugnação (como a apelação), sendo certo que, nos embargos, ainda que haja efeitos modificativos, o juiz não pode proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa. No caso, ao apontar o erro material, a parte demandada se insurge, na realidade, contra a própria razão de decidir, afirmando que não houve contraditório prévio, quando, em verdade, houve intimação para tal finalidade (ID 57344486), bem como que houve erro de julgamento. Noto, então, que seu inconformismo visa a sanar suposto error in procedendo e in judicando, finalidade que, ainda que se reconheça efeitos modificativos aos embargos, escapa de seu cabimento, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada. Por fim, cumpre esclarecer que, ao apreciar os embargos de declaração, o órgão julgador deverá julgá-lo em decisão que tenha a mesma natureza do ato judicial embargado. Assim, como o recurso foi interposto contra a sentença proferida, cabe julgá-lo por outra sentença. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos. Transitada em julgado a sentença e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000065-87.2001.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, cujo intuito é sanar erro material, consistente na ausência de contraditório prévio e do equívoco nas razões de decidir que reconheceram a prescrição. Intimada, a parte executada nada disse. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o recurso que visa ao esclarecimento ou à integração de uma decisão judicial, não se confundido, portanto, com a apelação, que, em linhas gerais, objetiva, por meio de reexame pelo órgão ad quem, a reforma ou invalidação do julgado anterior. É exatamente por isso que o vício de erro material, uma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, é destinado à correção, a pedido da parte ou mesmo de ofício, de inexatidões materiais ou erros de cálculos simples. Não se pode, através dessa correção, reexaminar o mérito, mas apenas proceder alterações pontuais, sem mudança substancialmente do teor decisório, como acontece com a retificação de erros de grafias, de equívocos aritméticos etc. Dessa forma, se, no entender da parte, houve erro de julgamento ou erro de procedimento, deverá adotar outro mecanismo de impugnação (como a apelação), sendo certo que, nos embargos, ainda que haja efeitos modificativos, o juiz não pode proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa. No caso, ao apontar o erro material, a parte demandada se insurge, na realidade, contra a própria razão de decidir, afirmando que não houve contraditório prévio, quando, em verdade, houve intimação para tal finalidade (ID 57344486), bem como que houve erro de julgamento. Noto, então, que seu inconformismo visa a sanar suposto error in procedendo e in judicando, finalidade que, ainda que se reconheça efeitos modificativos aos embargos, escapa de seu cabimento, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada. Por fim, cumpre esclarecer que, ao apreciar os embargos de declaração, o órgão julgador deverá julgá-lo em decisão que tenha a mesma natureza do ato judicial embargado. Assim, como o recurso foi interposto contra a sentença proferida, cabe julgá-lo por outra sentença. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos. Transitada em julgado a sentença e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000065-87.2001.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, cujo intuito é sanar erro material, consistente na ausência de contraditório prévio e do equívoco nas razões de decidir que reconheceram a prescrição. Intimada, a parte executada nada disse. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser entendidos como o recurso que visa ao esclarecimento ou à integração de uma decisão judicial, não se confundido, portanto, com a apelação, que, em linhas gerais, objetiva, por meio de reexame pelo órgão ad quem, a reforma ou invalidação do julgado anterior. É exatamente por isso que o vício de erro material, uma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, é destinado à correção, a pedido da parte ou mesmo de ofício, de inexatidões materiais ou erros de cálculos simples. Não se pode, através dessa correção, reexaminar o mérito, mas apenas proceder alterações pontuais, sem mudança substancialmente do teor decisório, como acontece com a retificação de erros de grafias, de equívocos aritméticos etc. Dessa forma, se, no entender da parte, houve erro de julgamento ou erro de procedimento, deverá adotar outro mecanismo de impugnação (como a apelação), sendo certo que, nos embargos, ainda que haja efeitos modificativos, o juiz não pode proferir nova decisão ou proceder a um rejulgamento da causa. No caso, ao apontar o erro material, a parte demandada se insurge, na realidade, contra a própria razão de decidir, afirmando que não houve contraditório prévio, quando, em verdade, houve intimação para tal finalidade (ID 57344486), bem como que houve erro de julgamento. Noto, então, que seu inconformismo visa a sanar suposto error in procedendo e in judicando, finalidade que, ainda que se reconheça efeitos modificativos aos embargos, escapa de seu cabimento, por se tratar de recurso com fundamentação vinculada. Por fim, cumpre esclarecer que, ao apreciar os embargos de declaração, o órgão julgador deverá julgá-lo em decisão que tenha a mesma natureza do ato judicial embargado. Assim, como o recurso foi interposto contra a sentença proferida, cabe julgá-lo por outra sentença. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, rejeito os embargos interpostos. Transitada em julgado a sentença e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000065-87.2001.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: J B DOS SANTOS SORVETERIA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração tempestivos, ID 128544424, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). Vara Única da Comarca de Angicos, 10 de setembro de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000065-87.2001.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: J B DOS SANTOS SORVETERIA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração tempestivos, ID 128544424, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). Vara Única da Comarca de Angicos, 10 de setembro de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000065-87.2001.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: J B DOS SANTOS SORVETERIA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração tempestivos, ID 128544424, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). Vara Única da Comarca de Angicos, 10 de setembro de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:15

Conclusos para despacho

08/08/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 13:43

Conclusos para decisão

03/07/2020, 16:23

Juntada de certidão

03/07/2020, 16:22

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:21

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 10:19

Recebidos os autos

18/05/2020, 13:18

Digitalizado PJE

18/05/2020, 02:06

Certidão expedida/exarada

26/08/2019, 08:26

Relação encaminhada ao DJE

23/08/2019, 01:27

Ato Ordinatório praticado

20/08/2019, 08:43

Certidão expedida/exarada

19/06/2019, 02:20

Relação encaminhada ao DJE

17/06/2019, 04:12

Liminar

11/06/2019, 11:03

Certidão expedida/exarada

23/04/2019, 12:40

Concluso para despacho

23/04/2019, 01:00

Petição

16/04/2019, 10:46

Remetidos os Autos ao Advogado

09/04/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Magistrado

09/04/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

09/04/2019, 10:21

Recebido os Autos do Advogado

09/04/2019, 01:59

Certidão expedida/exarada

03/04/2019, 12:33

Relação encaminhada ao DJE

02/04/2019, 03:43

Mero expediente

27/03/2019, 02:08

Concluso para decisão

21/03/2019, 12:29

Petição

21/03/2019, 08:23

Certidão expedida/exarada

15/03/2019, 10:09

Relação encaminhada ao DJE

13/03/2019, 05:58

Ato ordinatório

12/03/2019, 09:27

Mero expediente

06/03/2018, 10:57

Remessa

06/03/2018, 04:27

Recebimento

06/03/2018, 04:27

Certidão expedida/exarada

26/02/2018, 03:35

Concluso para despacho

16/02/2018, 01:39

Reativação

16/02/2018, 01:37

Petição

16/02/2018, 01:28

Relação encaminhada ao DJE

19/12/2017, 05:01

Certidão expedida/exarada

15/12/2017, 01:34

Processo Suspenso

20/08/2017, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/05/2015, 05:56

Relação encaminhada ao DJE

22/05/2015, 05:35

Mero expediente

19/05/2015, 05:03

Mero expediente

18/05/2015, 05:36

Documento

05/03/2015, 12:17

Certidão expedida/exarada

15/12/2014, 11:56

Relação encaminhada ao DJE

12/12/2014, 04:47

Recebimento

05/12/2014, 08:54

Decisão Proferida

04/12/2014, 12:04

Petição

24/11/2014, 11:39

Concluso para despacho

24/11/2014, 02:19

Recebimento

03/11/2014, 11:50

Mero expediente

03/11/2014, 09:47

Recebimento

18/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2013, 12:00

Petição

07/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

07/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2013, 12:00

Petição

04/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

06/09/2012, 12:00

Recebimento

25/08/2012, 12:00

Mero expediente

20/08/2012, 12:00

Petição

05/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

05/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

22/06/2012, 12:00

Recebimento

13/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/04/2012, 12:00

Mero expediente

03/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

09/09/2010, 12:00

Recebimento

09/09/2010, 12:00

Juntada de mandado

20/08/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/08/2010, 12:00

Expedição de mandado

06/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2009, 12:00

Expedir Mandados

17/02/2009, 12:00

Juntada de Petição

31/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

31/03/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/03/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/03/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

15/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

12/12/2006, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2006, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2006, 12:00

Mandado Expedido

04/12/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/11/2006, 12:00

Juntada de Petição

27/04/2006, 12:00

Concluso para Despacho

27/04/2006, 12:00

Juntada de AR

03/04/2006, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

03/04/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

20/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

20/03/2006, 12:00

Outros

17/01/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/12/2005, 12:00

Concluso para Despacho

06/01/2005, 12:00

Juntada de Mandado

24/11/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

01/10/2004, 12:00

Mandado Expedido

30/09/2004, 12:00

Despacho Outros

16/09/2004, 12:00

Concluso para Despacho

17/08/2004, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

14/06/2004, 12:00

Intimação/Notificação

18/12/2003, 12:00

Intimação/Notificação

07/11/2003, 12:00

Concluso para Despacho

03/11/2003, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

26/03/2001, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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Todos os documentos(17)