Usucapião 0801341-95.2012.8.20.0124 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801341-95.2012.8.20.0124. AUTOR: MARLENE MARIA DE LIMA RODRIGUES, RAIMUNDO RODRIGUES BARACHO REU: JOSÉ QUIRINO DA MOTA, ESPÓLIO DE DOMINGOS PRAXEDES BARRETO E MARIA DA NATIVIDADE DE OLIVEIRA BARRETO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DOMINGOS WILHELM OLIVEIRA BARRETO, NELIO OLIVEIRA BARRETO, NELIA PATRICIA OLIVEIRA BARRETO ATO ORDINATÓRIO Em atenção à petição de id. 137341121, certifico que o edital já se encontra disponível conforme se vê em id. 112490551, sendo assim reitero o expediente de id. 136205676. Desta forma, com permissão do artigo 203, § 4º, do N.C.P.C. e em cumprimento ao item 2, (c), do despacho de Id. Num. 111753451, que leciona: "(...) (c) Citem-se, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Os editais deverão ser afixados no local de costume, publicados 02 (duas) vezes em jornal de ampla circulação (conforme possibilidade prevista no art. 257, parágrafo único, do CPC) e 01 (uma) vez no Diário Oficial, contado o lapso temporal fixado a partir da primeira publicação. Registro que, inexistindo manifestação de eventuais interessados, não há necessidade de nomeação de curador, conforme entendimento pacificado na jurisprudência, exemplificada através da decisão proferida pelo TJSP nos autos do AI nº 0015427-13.2015.8.19.0000.(...)", intimo a parte autora, na pessoa de seu(s) procurador(es) judiciais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a publicação do edital retro em jornal local de grande circulação, na forma estabelecida no art. 257, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), bem como para juntar a sua comprovação aos presentes autos. Parnamirim/RN, data do sistema. LUIS EDUARDO AZEVEDO DE LIMA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim USUCAPIÃO (49)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801341-95.2012.8.20.0124. AUTOR: MARLENE MARIA DE LIMA RODRIGUES, RAIMUNDO RODRIGUES BARACHO REU: JOSÉ QUIRINO DA MOTA, ESPÓLIO DE DOMINGOS PRAXEDES BARRETO E MARIA DA NATIVIDADE DE OLIVEIRA BARRETO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DOMINGOS WILHELM OLIVEIRA BARRETO, NELIO OLIVEIRA BARRETO, NELIA PATRICIA OLIVEIRA BARRETO ATO ORDINATÓRIO Em atenção à petição de id. 137341121, certifico que o edital já se encontra disponível conforme se vê em id. 112490551, sendo assim reitero o expediente de id. 136205676. Desta forma, com permissão do artigo 203, § 4º, do N.C.P.C. e em cumprimento ao item 2, (c), do despacho de Id. Num. 111753451, que leciona: "(...) (c) Citem-se, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. Os editais deverão ser afixados no local de costume, publicados 02 (duas) vezes em jornal de ampla circulação (conforme possibilidade prevista no art. 257, parágrafo único, do CPC) e 01 (uma) vez no Diário Oficial, contado o lapso temporal fixado a partir da primeira publicação. Registro que, inexistindo manifestação de eventuais interessados, não há necessidade de nomeação de curador, conforme entendimento pacificado na jurisprudência, exemplificada através da decisão proferida pelo TJSP nos autos do AI nº 0015427-13.2015.8.19.0000.(...)", intimo a parte autora, na pessoa de seu(s) procurador(es) judiciais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a publicação do edital retro em jornal local de grande circulação, na forma estabelecida no art. 257, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), bem como para juntar a sua comprovação aos presentes autos. Parnamirim/RN, data do sistema. LUIS EDUARDO AZEVEDO DE LIMA Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim USUCAPIÃO (49)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARLENE MARIA DE LIMA RODRIGUES, RAIMUNDO RODRIGUES BARACHO contra Espólio de DOMINGOS PRAXEDES BARRETOe e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para CONTESTAR a ação em referência, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término da fluência do prazo deste edital, que é de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia. O imóvel usucapiendo tem as seguintes características A área apresenta um terreno próprio constituído pelos lotes 04 e 05, da quadra 12, situado à Rua Juvenal Lamartine (antiga Rua Projetada 10), lado par, integrante do loteamento denominado ''Jardim Santos Reis'', no bairro Rosa dos Ventos, neste Município, medindo cada um 360,00m² de superfície, com as seguintes características: LOTE 04 - distando 12,00m da Rua Projetada 02, limitando-se ao NORTE, com Rua Juvenal Lamartine, com 12,00m; ao SUL, com parte do lote 10, com 12,00m; ao LESTE com o lote 05, com 30,00m; e ao OESTE com o lote 03, com 30 m; e LOTE 05 - esquina com a Rua Projetada 02, limitando-se: ao NORTE com a Rua Juvenal Lamartine, com 12,00m; ao SUL com parte do lote 10, com 12,00m; ao LESTE com Rua Projetada 02, com 30,00m; e ao OESTE com o lote 04, com 30,00m. ADVERTÊNCIA: Não contestada, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma (01) vez, no Diário da Justiça Eletrônico, e, duas (02) vezes em jornal de ampla circulação local, tudo na forma da lei. Eu,TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ, Analista Judiciária, digitei o presente. Parnamirim/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na foma da Lei n° 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim Rua Sub-Oficial Farias, 280 - Monte Castelo - CEP: 59.140-200 - Parnamirim/RN. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Justiça Paga O(A) Exmº(ª). Sr(a). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que promove a citação da(s) parte(s) abaixo qualificada(s), a fim de contestar(em), querendo, no prazo legal os termos da ação em referência: FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Usucapião, processo de nº 0801341-95.2012.8.20.0124, proposta por

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de DOMINGOS WILHELM OLIVEIRA BARRETO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de DOMINGOS WILHELM OLIVEIRA BARRETO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:50

Juntada de diligência

08/04/2024, 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2024, 06:08

Decorrido prazo de NELIA PATRICIA OLIVEIRA BARRETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:06

Decorrido prazo de NELIO OLIVEIRA BARRETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:35

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:29

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2024, 09:39

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2024, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2024, 13:52

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição incidental

12/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:44

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 03:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 16:43

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição incidental

05/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de contestação

14/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:13

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 15:51

Juntada de documento de comprovação

14/11/2021, 15:39

Expedição de Ofício.

14/11/2021, 15:29

Expedição de Ofício.

14/11/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

27/01/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 13:25

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de parecer

14/08/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 12:13

Decorrido prazo de Antonino Pio Cavalcanti de Albuquerque em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 23:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:46

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 14:28

Conclusos para despacho

18/09/2019, 14:34

Mov. [70] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

25/05/2019, 04:21

Mov. [69] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/08/2018, 16:04

Mov. [68] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0175/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2417 Página: 02837858

29/11/2017, 07:53

Mov. [67] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0175/2017 Teor do ato: DESPACHO: Vistos em correição. 1 - Trata-se de ação de usucapião. Compulsando pela primeira vez o caderno processual, observo que nem todos os requisitos procedimentais foram obedecidos. Conforme certidão de fl. 99 não houve correta publicação do edital de citação de eventuais interessados, incertos e desconhecidos, o que deverá ser providenciado pela parte autora. Verifico também que não houve êxito na tentativa de citação pessoal do Sr. Domingos Praxedes Barreto e sua esposa, pessoas em nome de quem um dos imóveis que se pretende usucapir está transcrito (fls. 90/96). Observo ainda que a parte autora não cumpriu integralmente o determinado à fl. 88, referente à publicação do edital de citação do proprietário do imóvel José Quirino da Mota, em jornal de publicação de grande circulação, conforme dispost

28/11/2017, 16:38

Mov. [66] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

28/11/2017, 12:23

Mov. [65] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0801341-95.2012.8.20.0124, constatei que o número do CPF informado na inicial como pertencente a Domingos Praxedes Barreto em verdade pertence a outro contribuinte, estranho ao presente feito. Certifico ainda, quanto ao requerido José Quirino da Mota, que não há nos autos a informação de seu número de inscrição no cadastro de pessoas físicas, fato este que impossibilita a consulta de endereço atualizado através do Infojud.

28/11/2017, 12:21

Mov. [64] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: Vistos em correição. 1 - Trata-se de ação de usucapião. Compulsando pela primeira vez o caderno processual, observo que nem todos os requisitos procedimentais foram obedecidos. Conforme certidão de fl. 99 não houve correta publicação do edital de citação de eventuais interessados, incertos e desconhecidos, o que deverá ser providenciado pela parte autora. Verifico também que não houve êxito na tentativa de citação pessoal do Sr. Domingos Praxedes Barreto e sua esposa, pessoas em nome de quem um dos imóveis que se pretende usucapir está transcrito (fls. 90/96). Observo ainda que a parte autora não cumpriu integralmente o determinado à fl. 88, referente à publicação do edital de citação do proprietário do imóvel José Quirino da Mota, em jornal de publicação de grande circulação, conforme disposto no art. 232, III, do CPC/1973, vigente à época. Ocor

09/11/2017, 10:30

Mov. [63] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/01/2017, 14:01

Mov. [62] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CertidãoGeral

24/01/2017, 14:00

Mov. [61] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70019461-8 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 15/12/2014 15:01

16/12/2014, 08:19

Mov. [60] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

09/12/2014, 11:14

Mov. [59] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1692 Página: 01877071

13/11/2014, 07:58

Mov. [58] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0237/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do artigo 162, § 4º, do C.P.C., intimo a parte autora para providenciar a publicação do edital retro em jornal local de grande circulação, na forma estabelecida no art. 232, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando ciente a mesma, para fins de observância do lapso temporal previsto no citado dispositivo legal, de que o referido expediente foi veiculado no Diário da Justiça eletrônico - DJe, nº 1690, em 10/11/2014, devendo tal publicação ser comprovada nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 5285-D/RN)

12/11/2014, 16:54

Mov. [57] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do artigo 162, § 4º, do C.P.C., intimo a parte autora para providenciar a publicação do edital retro em jornal local de grande circulação, na forma estabelecida no art. 232, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando ciente a mesma, para fins de observância do lapso temporal previsto no citado dispositivo legal, de que o referido expediente foi veiculado no Diário da Justiça eletrônico - DJe, nº 1690, em 10/11/2014, devendo tal publicação ser comprovada nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.

11/11/2014, 07:57

Mov. [56] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0801341-95.2012.8.20.0124, constatei que o edital de fls. 79, cuja finalidade é a citação de José Quirino da Mota, foi afixado em lugar ostensivo da sede deste Juízo nesta data e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Ano 8, edição nº 1690, identificador 01872941, veiculado em 10/11/2014, conforme se vê retro. CERTIFICO ainda que, por força do estabelecido na Resolução n.º 010/2011-TJRN, tem-se por considerada a data de 11/11/2014 como a da publicação do aludido ato processual.

11/11/2014, 07:55

Mov. [55] - Documento: Documento

11/11/2014, 07:52

Mov. [54] - Juntada de AR: Juntada de AR

28/10/2014, 09:57

Mov. [53] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 28 de outubro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR293214868TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801341-95.2012.8.20.0124-006, emitido para Juízo de Direito de uma das Varas de Precatórias da Comarca de Natal/RN. Usuário: F165951

28/10/2014, 09:53

Mov. [52] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70016211-2 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 21/10/2014 08:50

22/10/2014, 07:15

Mov. [51] - Juntada de AR: Juntada de AR/Registro de devolução do AR: AR293214868TJ Situação : Cumprido Modelo : CIV - Carta Precatória - Citação Simples Destinatário : Juízo de Direito de uma das Varas de Precatórias da Comarca de Natal/RN

20/10/2014, 16:01

Mov. [50] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0208/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1670 Página: 01846115

13/10/2014, 07:23

Mov. [49] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0208/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Com a permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, em atendimento ao previsto na Lei nº 9.619, de 10 de maio de 2012, conforme o valor estabelecido no anexo ao retrocitado diploma legal (Tabela IV - Atos Isolados, Código 14006). Advogados(s): ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 5285-D/RN)

06/10/2014, 14:40

Mov. [48] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Com a permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, em atendimento ao previsto na Lei nº 9.619, de 10 de maio de 2012, conforme o valor estabelecido no anexo ao retrocitado diploma legal (Tabela IV - Atos Isolados, Código 14006).

29/09/2014, 13:48

Mov. [47] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0195/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1651 Página: 01820755

15/09/2014, 09:06

Mov. [46] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0195/2014 Teor do ato: DESPACHO: Cite-se, por mandado, através de carta precatória, o demandado Domingos Praxedes Barreto e sua esposa no endereço declinado às fls. 69/70. Defiro o pedido de citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, do Sr. José Quirino da Mota, devendo a Secretaria prosseguir com os atos ordinatórios necessários à publicação do referido edital e citação do réu, inclusive, intimação da parte autora para recolhimento das custas respectivas, se for o caso. Advogados(s): ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 5285-D/RN)

11/09/2014, 20:49

Mov. [45] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (VINTE) dias O(A) Doutor(a) Arklenya X. S. S. Pereira, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Usucapião, processo de nº 0801341-95.2012.8.20.0124, proposta por Marlene Maria de Lima Rodrigues e Raimundo Rodrigues Baracho, contra Domingos Praxedes Barreto e outros, tendo sido determinada a CITAÇÃO do(a) Sr(a). JOSÉ QUIRINO DA MOTA, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o(a) mesmo(a) conteste a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. IMÓVEIS USUCAPIENDOS: Terreno próprio, constituído pelos lotes 04 e 05 da quadra 12, situado na rua Juvenal Lamartine (antiga rua Projetada), lado par, integrante do loteamento denominado "Jardim Santos Reis

10/09/2014, 11:47

Mov. [44] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/CIV - Carta Precatória - Citação Simples

10/09/2014, 11:40

Mov. [43] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: Cite-se, por mandado, através de carta precatória, o demandado Domingos Praxedes Barreto e sua esposa no endereço declinado às fls. 69/70. Defiro o pedido de citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, do Sr. José Quirino da Mota, devendo a Secretaria prosseguir com os atos ordinatórios necessários à publicação do referido edital e citação do réu, inclusive, intimação da parte autora para recolhimento das custas respectivas, se for o caso.

04/09/2014, 10:22

Mov. [42] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/07/2014, 13:06

Mov. [41] - Juntada de AR: Juntada de AR

02/05/2014, 12:32

Mov. [40] - Juntada de AR: Juntada de AR

02/05/2014, 12:31

Mov. [38] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 02 de maio de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR257359604TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801341-95.2012.8.20.0124-004, emitido para MARLENE MARIA DE LIMA RODRIGUES. Usuário: F198466

02/05/2014, 12:13

Mov. [39] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 02 de maio de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR257359618TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801341-95.2012.8.20.0124-005, emitido para Raimundo Rodrigues Baracho. Usuário: F198466

02/05/2014, 12:13

Mov. [37] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0801341-95.2012.8.20.0124/80003 - Classe: Outros em Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária

28/04/2014, 14:59

Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70005866-8 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2014 14:52

28/04/2014, 14:59

Mov. [35] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 25 - VC - Carta de Intimação - Genérica

03/04/2014, 12:23

Mov. [34] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 25 - VC - Carta de Intimação - Genérica

03/04/2014, 12:23

Mov. [33] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Procedo a renovação da intimação da parte autora, desta feita por meio de carta com A.R., para indicar a qualificação completa dos demandados Domingos Praxedes Barreto e José Quirino da Mota, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

06/03/2014, 23:09

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

06/03/2014, 23:07

Mov. [31] - Petição: Petição

07/05/2013, 12:00

Mov. [30] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

05/04/2013, 12:00

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2013, 12:00

Mov. [28] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 27 de março de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR132276923TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801341-95.2012.8.20.0124-001, emitido para Advocacia-Geral da União - Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte. Usuário: F198466

27/03/2013, 12:00

Mov. [27] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 27 de março de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR132276937TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801341-95.2012.8.20.0124-002, emitido para Fazenda Pública Estadual - Procuradoria do Estado do RN. Usuário: F198466

27/03/2013, 12:00

Mov. [26] - Juntada de AR: Juntada de AR

27/03/2013, 12:00

Mov. [25] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 27 de março de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR132276945TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0801341-95.2012.8.20.0124-003, emitido para Procuradoria do Município de Parnamirim/RN. Usuário: F198466

27/03/2013, 12:00

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados

15/03/2013, 12:00

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.13.70002349-9 Tipo da Petição: Outros Data: 07/03/2013 10:28

12/03/2013, 12:00

Mov. [22] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

12/03/2013, 12:00

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0020/2013 Data da Disponibilização: 14/02/2013 Data da Publicação: 15/02/2013 Número do Diário: 1265 Página: 01322857

15/02/2013, 12:00

Mov. [20] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0020/2013 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora a se manifestar acerca da certidão exarada às fls. 36, adotando as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover a citação das partes rés, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 219, § 2º, do CPC, ou requerendo o que entender necessário. Advogados(s): ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 5285-D/RN)

14/02/2013, 12:00

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/001646-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2013 Local: 3ª Vara Cível

14/02/2013, 12:00

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/001645-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2013 Local: 3ª Vara Cível

14/02/2013, 12:00

Mov. [17] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/001644-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2013 Local: 3ª Vara Cível

14/02/2013, 12:00

Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2013/001643-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2013 Local: 3ª Vara Cível

14/02/2013, 12:00

Mov. [15] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Na permissibilidade do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e do Provimento n.º 10, de 04.07.2005 - Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora a se manifestar acerca da certidão exarada às fls. 36, adotando as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover a citação das partes rés, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 219, § 2º, do CPC, ou requerendo o que entender necessário.

14/02/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/CIV - Usucapeão - Manifestação de Interesse Fazenda Publica

14/02/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0801341-95.2012.8.20.0124, constatei que a parte autora não forneceu a qualificação completa dos réus Domingos Praxedes Barreto e José Quirino da Mota, motivo pelo qual deixo de citá-los pessoalmente.

14/02/2013, 12:00

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.12.70010002-6 Tipo da Petição: Outros Data: 19/12/2012 11:10

21/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2012, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0408/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 1205 Página: 01262278

12/11/2012, 12:00

Mov. [9] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0408/2012 Teor do ato: DESPACHO: As informações solicitadas no despacho anterior (qualificações completas dos confinantes e respectivos cônjuges) podem ser obtidas junto ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo, devendo o autor, em 30 dias, juntar aos autos as certidões imobiliárias relativas aos lotes vizinhos, pois tais informações podem ser obtidas através destas certidões. Após a juntada de tais informações, citem-se os réus e confinantes, bem como terceiros interessados, na forma da lei. Vistas aos entes públicos. Vistas à Defensoria Pública, se for o caso, como curador. Vista ao Ministério Público. A seguir, apraze-se audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 5285-D/RN)

09/11/2012, 12:00

Mov. [8] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: As informações solicitadas no despacho anterior (qualificações completas dos confinantes e respectivos cônjuges) podem ser obtidas junto ao Cartório de Registro de Imóveis respectivo, devendo o autor, em 30 dias, juntar aos autos as certidões imobiliárias relativas aos lotes vizinhos, pois tais informações podem ser obtidas através destas certidões. Após a juntada de tais informações, citem-se os réus e confinantes, bem como terceiros interessados, na forma da lei. Vistas aos entes públicos. Vistas à Defensoria Pública, se for o caso, como curador. Vista ao Ministério Público. A seguir, apraze-se audiência de instrução e julgamento.

25/10/2012, 12:00

Mov. [7] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/09/2012, 12:00

Mov. [6] - Petição: Petição

11/09/2012, 12:00

Mov. [5] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0350/2012 Data da Disponibilização: 05/09/2012 Data da Publicação: 06/09/2012 Número do Diário: 1162 Página: 01211168

06/09/2012, 12:00

Mov. [4] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0350/2012 Teor do ato: DESPACHO: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10(dez )dias, emendar a inicial trazendo aos autos as qualificações completas dos confinantes e, se casados, promover também a citação dos respectivos cônjuges, com suas qualificações completas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 5285-D/RN)

04/09/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10(dez )dias, emendar a inicial trazendo aos autos as qualificações completas dos confinantes e, se casados, promover também a citação dos respectivos cônjuges, com suas qualificações completas, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Publique-se. Intime-se.

26/04/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

26/04/2012, 12:00

—

Decorrido prazo de DOMINGOS WILHELM OLIVEIRA BARRETO em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS WILHELM OLIVEIRA BARRETO em 23/04/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de NELIA PATRICIA OLIVEIRA BARRETO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELIO OLIVEIRA BARRETO em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de aviso de recebimento

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(24)