Execução Fiscal 0820645-28.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0820645-28.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0820645-28.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LUCIANO MOURA FERREIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 23.880,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220435600000000001231184 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220435600000000001231185 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220435600000000001231186 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220435600000000001231187 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220435600000000001231188 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122220435600000000001231189 Petição Inicial Petição Inicial 14122220435600000000001231183 Despacho Despacho 15030211490306800000001684406 Carta de citação Citação 17040515181014400000009422135 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062210580057000000010422233 Despacho Despacho 18031214400033600000021815991 Citação Citação 18081518480529900000029406596 Diligência Diligência 18100910344489300000032379004 Decisão Decisão 19092520115553200000047591355 Certidão Certidão 20061018553997200000054471386 INFOSEG Documento de Comprovação 20061018554032000000054471388 Certidão Certidão 20061615352189100000054578065 0820645-28.2014.8.20.5001 Certidão Ativa Documento de Comprovação 20061615352217100000054578066 Citação Citação 21070700544204100000054588842 Certidão Certidão 21053113484674900000066282456 Proc. 0820645-28.2014 NC Aviso de recebimento 21070700545481700000067437463 Certidão Certidão 22032908253419400000076373895 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080513004805300000082107619 Intimação Intimação 22080513004805300000082107619 Petição Petição 22080912114958300000082244750 0820645-28.2014.8.20.0001 Petição 22080912114973700000082244755 Extrato da DA Documento de Comprovação 22080912114991300000082244756 Despacho Despacho 22121909301868100000088210104 Intimação Intimação 22121909301868100000088210104 Petição Petição 23042713205142500000093734971 Comp de endereço Documento de Comprovação 23042713205157800000093734972 Extrato Documento de Comprovação 23042713205167700000093734973 Citação Citação 23062308335934800000096393380 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080413145190900000098468882 0820645-28.2014. AR Aviso de recebimento 23080413145203200000098468883 Intimação Intimação 23080413145190900000098468882 Petição Petição 23092820550965600000101542702 ext infoseg 0820645-28.2014.8.20.5001 Outros documentos 23092820550974400000101542703 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121810144055700000105753827 Citação Citação 24022208182742400000108395926 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24031505525300000000109771560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041814113239600000111851236 Intimação Intimação 24041814113239600000111851236 Petição Petição 24052722124700000000114461184 Certidão Certidão 24062007361114100000116016063 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LUCIANO MOURA FERREIRA, CPF: 063.458.518-50, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Citação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(81)