Execução Fiscal 0822731-11.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 4.445,90

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

PAULO EDSON ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 13/09/2025

15/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 09/04/2025.

05/06/2025, 13:17

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 13/09/2025

15/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 09:02

Despacho

•09/06/2025, 10:25

21/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

09/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 09/04/2025.

05/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:50

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:14

Expedido alvará de levantamento

28/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:25

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

13/03/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:54

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de contestação

28/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:36

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:40

Juntada de termo

14/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de PAULO EDSON ALVES DE SOUSA - CPF: 942.898.244-04 (EXECUTADO) em 23/05/2023.

19/07/2023, 09:39

Decorrido prazo de PAULO EDSON ALVES DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 16:59

Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0822731-11.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0822731-

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:07

Juntada de certidão

16/12/2022, 09:32

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:13

Juntada de certidão

15/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 07:39

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2021, 22:55

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 22:55

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:11

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 12:26

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:26

Juntada de certidão

19/11/2018, 16:07

Juntada de certidão

19/11/2018, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2018, 21:06

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Juntada de certidão

30/08/2017, 17:36

Juntada de certidão

13/07/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2016, 20:05

Expedição de Mandado.

25/02/2016, 09:03

Juntada de certidão

25/02/2016, 09:00

Sem descrição

25/02/2016, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/01/2016 23:59:59.

30/01/2016, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 09:48

Conclusos para despacho

28/10/2015, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 08:59

Conclusos para despacho

08/09/2015, 16:36

Distribuído por sorteio

08/09/2015, 16:36

Despacho

•28/10/2024, 11:02

Despacho

•17/09/2024, 09:47

Decisão

•23/04/2024, 14:13

Despacho

•25/01/2024, 09:38

Despacho

•20/11/2023, 10:36

Despacho

•07/01/2022, 07:39

Despacho

•10/11/2015, 09:47

Despacho

•26/10/2015, 08:56