Execução Fiscal 0843550-85.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0843550-85.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0843550-85.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 19.162,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034859 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034860 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034861 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034862 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034863 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034864 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034865 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034866 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034867 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034868 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034870 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034871 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034872 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034873 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034874 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034875 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034876 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034878 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034879 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034880 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034881 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034882 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034883 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034884 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034885 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034886 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034887 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034888 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034889 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034890 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082819574400000000030034892 Petição Inicial Petição Inicial 18082819574400000000030034854 Decisão Decisão 18112215204794700000033719813 Citação Citação 19031319100830700000039123548 Proc. nº 0843550-85.2018(NÃO CUMPRIDO)Mudou-se Aviso de recebimento 19062608290068800000043655781 Certidão Certidão 19062608442190800000043656088 Certidão Certidão 19090213184467600000046797980 0843550-85.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 19090213184493100000046797982 Citação Citação 19090214010006700000046801764 Certidão Certidão 20121617542155500000061250112 Citação Citação 22062312580497600000063491244 Certidão Certidão 21080919223833600000068574901 Proc. nº 0843550-85.2018 (NC) Aviso de recebimento 21080919223868100000068574903 PROCESSO 0843550-85.2018 (NC) Aviso de recebimento 22062312584290200000080090555 Certidão Certidão 23052415343007800000095015151 INF doism Outros documentos 23052415343025500000095015153 Citação Citação 23081513220210700000098957732 Diligência Diligência 23091908133315500000100793134 Intimação Intimação 23112909264092000000104706954 Petição Petição 23121913584893900000105868078 Ficha Imobiliária - R BARAO DE LUCENA, 62 COND ESTRELA DE NATAL BLOCO TORRE FORTALEZA DOS REIS MAGOS Documento de Comprovação 23121913584907500000105868083 Relatório Documento de Comprovação 23121913584915300000105868080 Citação Citação 24022714345065100000108707638 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24030905242000000000109395488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041809554594100000111816997 Intimação Intimação 24041809554594100000111816997 Petição Petição 24052721285200000000114460114 Certidão Certidão 24061914095433300000115974319 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 09.212.964/0001-78, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de DOISM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(50)