Execução Fiscal 0848207-75.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 256.057,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE JONAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição de extinção

28/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2024, 09:22

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 07:10

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 08:48

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 15:17

Decisão

•17/09/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição de extinção

28/05/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2024, 09:22

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: Espólio de José Jonas da Silva Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0848207-75.2015.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 04 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:25

Outras Decisões

06/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:04

Juntada de diligência

01/08/2024, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 00:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 10:46

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

19/01/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/05/2023, 07:01

Decorrido prazo de JOSE JONAS DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:51

Decretada a indisponibilidade de bens

18/03/2021, 10:04

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 16:22

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 15:19

Juntada de certidão

29/03/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:11

Conclusos para despacho

29/03/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 01:05

Juntada de certidão

21/06/2018, 15:59

Expedição de Alvará.

14/06/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2018, 12:21

Concedida a Medida Liminar

08/06/2018, 14:43

Conclusos para decisão

08/06/2018, 12:19

Juntada de certidão

08/06/2018, 09:03

Juntada de certidão

06/06/2018, 13:04

Juntada de certidão

29/05/2018, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2017, 09:19

Conclusos para decisão

06/09/2017, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 15:11

Juntada de certidão

30/08/2017, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2017, 19:25

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 16:33

Decorrido prazo de JOSE JONAS DA SILVA em 27/10/2016 23:59:59.

28/10/2016, 02:33

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2016, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2016, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2015, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 11:27

Conclusos para despacho

04/11/2015, 10:10

Distribuído por sorteio

04/11/2015, 10:10

Decisão

•06/09/2024, 13:13

Despacho

•10/04/2024, 00:01

Despacho

•31/01/2024, 17:02

Despacho

•26/10/2023, 17:00

Decisão

•16/05/2023, 19:50

Decisão

•18/03/2021, 10:04

Despacho

•12/09/2019, 18:11

Decisão

•08/06/2018, 14:42

Decisão

•19/09/2017, 09:19

Despacho

•16/11/2015, 11:27