Execução Fiscal 0817671-57.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 80.350,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MASSA FALIDA DE ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME

Terceiro

RICARDO EUGENIO BARBOSA RAMOS

CPF

Reu

ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:46

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:35

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 09:14

Processo Desarquivado

05/11/2025, 09:14

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:08

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 14:21

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:46

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 14:21

Despacho

•01/12/2025, 10:35

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:35

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 09:14

Processo Desarquivado

05/11/2025, 09:14

Arquivado Provisoramente

09/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

01/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de Ricardo Eugênio Barbosa Ramos em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 17:25

Publicado Citação em 28/03/2023.

28/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0817671-57.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0817671-

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:06

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 18:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2022, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 09:36

Outras Decisões

30/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:18

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 18:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

04/08/2021, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 15:29

Juntada de certidão

02/02/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

31/10/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 14:14

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de certidão

26/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 15:20

Juntada de certidão

09/10/2019, 14:32

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 14:04

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:50

Juntada de certidão

31/10/2018, 12:49

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

31/10/2018, 12:39

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2018, 20:22

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 14:01

Juntada de certidão

26/07/2018, 13:48

Juntada de certidão

15/02/2018, 16:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Juntada de certidão

11/05/2017, 09:41

Juntada de certidão

28/04/2017, 10:52

Juntada de certidão

18/10/2016, 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2015, 17:23

Conclusos para despacho

14/07/2015, 12:09

Distribuído por sorteio

14/07/2015, 12:09

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:14

Decisão

•12/07/2024, 15:18

Despacho

•15/12/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:05

Decisão

•30/03/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 13:34

Despacho

•27/10/2020, 14:14

Despacho

•02/04/2019, 14:01

Despacho

•04/08/2015, 17:19