Ação Penal - Procedimento Sumário 0908757-89.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

14 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMA RAMOS DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

14 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMA RAMOS DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANDRE RAFAEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 20:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 17:06

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2025 13:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

27/10/2025, 13:54

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 12:20

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 12:20

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 12:20

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 12:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente

24/10/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 19:11

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 13:34

Ata da Audiência

•01/07/2025, 06:30

29/10/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 20:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 17:06

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2025 13:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

27/10/2025, 13:54

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 12:20

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 12:20

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 12:20

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 12:20

Extinta a Punibilidade por morte do agente

24/10/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:29

Juntada de certidão

17/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:06

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 27/10/2025 13:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

11/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:11

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 13:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

01/07/2025, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 06:30

Audiência Instrução e julgamento não-realizada conduzida por 30/06/2025 13:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

01/07/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:53

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:42

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 16:38

Juntada de diligência

11/06/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 14:45

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:37

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 30/06/2025 13:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

10/04/2025, 12:55

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 29/04/2025 08:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

10/04/2025, 11:36

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 29/04/2025 08:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

29/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 05:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 13:46

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0908757-89.2022.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da Defensoria Pública para atuar na defesa do requerido, apresentando Resposta à Acusação no prazo legal. Natal/RN, 10 de setembro de 2024. CAROL LOUISE FERNANDES PINHEIRO CORREIA Chefe de Secretaria

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 03:58

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:43

Juntada de certidão

14/02/2024, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/11/2023, 12:41

Recebida a denúncia contra CARLOS ANTONIO DA SILVA

07/11/2023, 17:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

07/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:34

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/10/2023, 11:14

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

23/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 03:14

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:45

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:56

Juntada de certidão

17/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:57

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:06

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:02

Distribuído por dependência

31/10/2022, 16:00

Decisão

•11/11/2024, 16:52

Despacho

•17/10/2024, 05:43

Decisão

•07/11/2023, 17:04

Despacho

•18/10/2023, 12:34