Execução Fiscal 0800132-80.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800132-80.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/09/2024.

06/12/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

06/12/2024, 05:49

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 29/10/2024

28/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: MAURICIO MARTINS DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800132-80.2021.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o executado acima nominado, qualificado devidamente. Informa a Fazenda Pública que o executado faleceu antes do ajuizamento da presente execução fiscal, requerendo a extinção do feito. É o sucinto relatório. Pelo que se observa da situação dos presentes autos e dos documentos acostados, incide, ao caso, e 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade de parte. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 485, VI, do CPC. Sem ônus para as partes. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição de extinção

25/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:17

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 01:23

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 12:16

Despacho

•16/02/2024, 15:17

—

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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