Apelação Cível 0811913-38.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 116.091,20

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO

OAB/RN 12074·CPF·Representa: Réu

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS

OAB/RN 11232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GLAUCIA ISABEL SILVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de parecer

04/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 14:22

Recebidos os autos

07/03/2024, 21:16

Conclusos para despacho

07/03/2024, 21:16

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 21:16

Documentos

Acórdão

•04/10/2024, 14:07

Despacho

•31/05/2024, 11:07

Despacho

•30/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:53

Sentença

•25/08/2023, 14:18

Despacho

•16/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:33

Despacho

•19/01/2022, 08:24

Despacho

•18/10/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:48

Despacho

•19/03/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•13/06/2020, 14:44

Todos os documentos(19)

Acórdão

•04/10/2024, 14:07

Despacho

•31/05/2024, 11:07

Despacho

•30/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:53

Sentença

•25/08/2023, 14:18

Despacho

•16/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:33

Despacho

•19/01/2022, 08:24

Despacho

•18/10/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:48

Despacho

•19/03/2021, 09:54

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•13/06/2020, 14:44

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•25/02/2019, 08:39

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