Execução Fiscal 0831473-73.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.601,56

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LEONEL BONIFACIO LEITE TIBURCIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:16

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 10:15

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 10:08

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 09:35

Outras Decisões

29/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:10

Processo Reativado

06/06/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:49

Juntada de termo

03/06/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:45

Juntada de termo

09/04/2025, 11:49

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:16

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 10:15

Juntada de outros documentos

01/10/2025, 10:08

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 09:35

Outras Decisões

29/07/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 14:29

Despacho

•05/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:10

Processo Reativado

06/06/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:49

Juntada de termo

03/06/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:45

Juntada de termo

09/04/2025, 11:49

Juntada de termo

05/02/2025, 14:14

Juntada de termo

24/01/2025, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

02/12/2024, 04:38

Publicado Intimação em 12/09/2024.

02/12/2024, 04:38

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2024, 09:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: LEONEL BONIFACIO LEITE TIBURCIO Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0831473-73.2020.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 06 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:58

Outras Decisões

06/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:49

Juntada de diligência

09/08/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 22:39

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2023, 08:46

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 08:46

Outras Decisões

13/09/2023, 23:13

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:39

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:17

Decorrido prazo de LEONEL BONIFACIO LEITE TIBURCIO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 19:48

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:02

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:49

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:03

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:56

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 08:46

Outras Decisões

08/09/2020, 11:08

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:28

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 10:28

Sentença

•11/04/2025, 08:45

Decisão

•19/12/2024, 16:30

Despacho

•18/09/2024, 13:10

Decisão

•06/09/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 22:39

Decisão

•13/09/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:17

Decisão para citação

•08/09/2020, 11:08