Execução Fiscal 0808770-70.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.631,29

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDIVAN BORGES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 12:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:29

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 18:29

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/09/2025, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/07/2025, 13:37

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:50

Todas as movimentações(68)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/05/2026, 12:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

05/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:29

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 18:29

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:29

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/09/2025, 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/07/2025, 13:37

Juntada de documento de comprovação

21/07/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 10:15

Publicado Intimação em 12/09/2024.

24/11/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

24/11/2024, 21:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/10/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808770-70.2020.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: EDIVAN BORGES LOPES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro, com respaldo na jurisprudência do STJ (REsp n. 1.988.903/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 12/5/2022.) e do TJRN (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0802876-91.2022.8.20.0000, Dr. CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO, Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível, ASSINADO em 19/07/2022), o pedido de diligência junto ao sistema INFOJUD. Após a diligência, a secretaria coloque sob sigilo para terceiros as informações obtidas junto ao sistema INFOJUD relativas à parte devedora. Em seguida, dê-se vista ao exequente para ciência do resultado e formulação dos requerimentos cabíveis, devendo ainda informar o valor atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro também o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por meio do SERASAJUD. Indefiro o pedido de transferência do valor bloqueado para conta do exequente, uma vez que ainda não houve intimação do executado para apresentar embargos. A Secretaria adote tal providência. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)p/g

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:22

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 21:20

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 11:03

Juntada de certidão

06/06/2024, 11:03

Outras Decisões

17/03/2024, 10:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/11/2023, 07:49

Conclusos para decisão

24/10/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

17/10/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 13:13

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:11

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:56

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão

11/04/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/02/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:02

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 10:01

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:00

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:47

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:10

Decorrido prazo de EDIVAN BORGES LOPES em 06/12/2022 23:59.

14/12/2022, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

14/12/2022, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 11:27

Juntada de certidão

16/11/2022, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2022, 08:48

Juntada de Petição de certidão

07/09/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 12:05

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 21:01

Juntada de certidão

01/02/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de EDIVAN BORGES LOPES em 09/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 08:14

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 08:14

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2020, 16:09

Outras Decisões

22/09/2020, 18:07

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 15:26

Decisão

•19/09/2025, 14:53

Despacho

•13/06/2025, 18:50

Despacho

•06/02/2025, 10:15

Decisão

•17/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:13

Decisão

•08/06/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:06

Decisão

•22/09/2020, 18:07