Execução Fiscal 0809945-65.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.824,26

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MERITA IMOVEIS

Terceiro

MERITA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CIBELLY NUNES DELFINO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:23

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

13/11/2025, 13:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 09:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:23

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 09:35

Despacho

•21/10/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 09:35

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

13/11/2025, 13:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 09:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

13/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

30/10/2025, 11:28

Recebidos os autos.

30/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:26

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2025 09:30, CEJUSC PARNAMIRIM.

30/10/2025, 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

23/10/2025, 13:38

Recebidos os autos.

23/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 21:47

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de Cibelly Nunes Delfino em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/09/2025, 10:58

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:48

Juntada de outros documentos

08/09/2025, 08:34

Concedida a Medida Liminar

05/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 20:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:42

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:08

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:50

Juntada de outros documentos

15/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de Cibelly Nunes Delfino em 03/04/2025 23:59.

08/05/2025, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 17:17

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 08:19

Outras Decisões

06/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/10/2024, 07:47

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INFOJUD

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:11

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 21:10

Outras Decisões

07/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão

13/03/2024, 21:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 12:47

Juntada de diligência

25/09/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:29

Outras Decisões

13/02/2023, 22:35

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

24/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 16:00

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:35

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de Mérita Imóveis Ltda em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:52

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 09:49

Outras Decisões

14/08/2021, 09:57

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 15:50

Decisão

•05/09/2025, 14:39

Despacho

•26/08/2025, 12:42

Decisão

•06/02/2025, 12:20

Decisão

•07/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:47

Decisão

•13/02/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:00

Decisão

•14/08/2021, 09:57