Execução Fiscal 0814934-22.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 58.367,88

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPACO PIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição de extinção

19/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:23

Outras Decisões

31/12/2025, 10:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/09/2025, 13:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:08

Outras Decisões

31/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:16

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:15

Todas as movimentações(60)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição de extinção

19/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:25

Juntada de certidão

02/02/2026, 13:23

Outras Decisões

31/12/2025, 10:06

Documentos

Decisão

•31/12/2025, 10:06

Decisão

•31/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/09/2025, 13:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:08

Outras Decisões

31/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:16

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:15

Decretada a indisponibilidade de bens

06/02/2025, 12:20

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/10/2024, 08:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814934-22.2018.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ESPACO PIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Desarquivem-se os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Defiro, com respaldo na jurisprudência do STJ (REsp n. 1.988.903/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 10/5/2022, DJe de 12/5/2022.) e do TJRN (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0802876-91.2022.8.20.0000, Dr. CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO, Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível, ASSINADO em 19/07/2022), o pedido de diligência junto ao sistema INFOJUD. Após a diligência, a secretaria coloque sob sigilo para terceiros as informações obtidas junto ao sistema INFOJUD relativas à parte devedora. Em seguida, dê-se vista ao exequente para ciência do resultado e formulação dos requerimentos cabíveis, devendo ainda informar o valor atualizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro também o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes por meio do SERASAJUD. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)p/1

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:52

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:51

Juntada de outros documentos

11/09/2024, 09:44

Processo Reativado

10/06/2024, 12:37

Outras Decisões

07/06/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

21/09/2023, 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:42

Arquivado Provisoramente

01/10/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2020, 20:39

Conclusos para decisão

28/09/2020, 08:46

Juntada de certidão

28/09/2020, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 11:14

Conclusos para decisão

01/07/2020, 17:39

Juntada de certidão

01/07/2020, 17:37

Juntada de certidão

01/07/2020, 17:29

Juntada de certidão

27/06/2020, 19:46

Juntada de certidão

27/06/2020, 19:43

Decorrido prazo de ESPACO PIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 19:04

Juntada de certidão

30/04/2020, 19:02

Juntada de certidão

30/04/2020, 18:21

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2019, 08:12

Juntada de Petição de diligência

12/09/2019, 08:12

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 18:53

Juntada de aviso de recebimento

28/03/2019, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2019, 14:30

Outras Decisões

07/01/2019, 11:01

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 17:09

Decisão

•06/02/2025, 12:20

Decisão

•07/06/2024, 12:12

Sentença

•30/09/2020, 20:39

Despacho

•25/07/2020, 11:14

Decisão

•07/01/2019, 11:01