Execução Fiscal 0856199-82.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0856199-82.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/09/2024.

06/12/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

06/12/2024, 13:08

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 10:04

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA COSTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA COSTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: RONALDO DANTAS DA COSTA e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0856199-82.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que intime a Fazenda Pública no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça id.129214704, e na oportunidade, requerer o que entender de direito. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/09/2024, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/09/2024, 22:14

Conclusos para decisão

06/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/09/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:09

Juntada de diligência

22/08/2024, 23:09

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 09:03

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:23

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 22:14

Decisão

•28/11/2023, 15:31

—

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA COSTA em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA COSTA em 25/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

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