Apelação Cível 0800080-65.2020.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.663,10

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI

CNPJ

Autor

SAO JOAO DO SABUGI GABINETE PREFEITO

Terceiro

MAYARA JANAINA BARACHO SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

12/07/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/07/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/07/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:29

Juntada de termo

05/05/2022, 10:27

Encerrada a suspensão do processo

05/05/2022, 10:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/05/2022, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 14:54

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:12

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

12/07/2022, 14:05

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/07/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/07/2022, 12:12

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 28/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 09:12

DECISÃO

•26/03/2021, 13:06

29/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:29

Juntada de termo

05/05/2022, 10:27

Encerrada a suspensão do processo

05/05/2022, 10:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/05/2022, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 14:54

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:12

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:39

Outras Decisões

26/03/2021, 13:06

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:35

Recebidos os autos

11/03/2021, 08:35

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 08:35

SENTENÇA

•13/01/2021, 12:07

DESPACHO

•16/09/2020, 16:09

DECISÃO

•20/03/2020, 12:15