Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802483-43.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.851,98

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

MARLUCE MARIA DANTAS PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RN 9482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:47

Juntada de certidão

30/04/2026, 07:44

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:49

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:57

Recebidos os autos

19/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:33

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

18/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:47

Juntada de certidão

30/04/2026, 07:44

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:17

Decisão

•31/07/2025, 08:57

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:40

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:07

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:57

Recebidos os autos

19/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

31/07/2025, 13:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/07/2025, 08:57

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:22

Juntada de certidão

24/06/2025, 22:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 20:52

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:59

Processo Reativado

17/12/2024, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2024, 14:21

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:52

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:11

Juntada de intimação de pauta

29/11/2024, 14:24

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802483-43.2023.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de setembro de 2024.

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:17

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 10:15

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:28

Decorrido prazo de JOSE MOACIR PEREIRA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

01/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2023, 22:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:43

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 13:26

Desentranhado o documento

05/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 10:10

Decisão

•16/12/2024, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 11:28

Acórdão

•19/10/2024, 00:38

Despacho

•26/04/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:15

Sentença

•06/11/2023, 14:13

Despacho

•13/02/2023, 14:07