Procedimento Comum Cível 0102389-08.2017.8.20.0108 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102389-08.2017.8.20.0108. AUTOR: EDIGAR LOBO BELO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação. Em seguida, o (a) autor (a) concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Foi juntado aos autos o contrato de honorários contratuais (30%), com cláusula de retenção. Assim, e considerando os valores depositados pelo executado, expeça-se Alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor de R$ 10.924,55 (dez mil e novecentos e vinte e quatro) e alvará para o advogado, no valor de R$ 6.242,60 (seis mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), referente à junção da sucumbência com os contratuais. As contas estão indicadas no id 121432648. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. São Miguel/RN, data da assinatura digital MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102389-08.2017.8.20.0108. AUTOR: EDIGAR LOBO BELO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação. Em seguida, o (a) autor (a) concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato. II. FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença. In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito. III. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Foi juntado aos autos o contrato de honorários contratuais (30%), com cláusula de retenção. Assim, e considerando os valores depositados pelo executado, expeça-se Alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor de R$ 10.924,55 (dez mil e novecentos e vinte e quatro) e alvará para o advogado, no valor de R$ 6.242,60 (seis mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), referente à junção da sucumbência com os contratuais. As contas estão indicadas no id 121432648. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. São Miguel/RN, data da assinatura digital MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102389-08.2017.8.20.0108. AUTOR: EDIGAR LOBO BELO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo réu, apontando erro material na Sentença de id 111216683, no tocante à data do sinistro e a fixação dos honorários sucumbenciais. Intimado, o autor não ofereceu manifestação. Eis a brevíssima síntese necessária, passo a julgar os Embargos de declaração opostos. - DO MÉRITO O art. 1.022, II, do CPC preceitua que, para a oposição de embargos de declaração, se deve comprovar a existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz e/ou erro material. Os Embargos de Declaração, por sua própria definição legal, possuem natureza de recurso, cujo acolhimento é condicionado à ocorrência das hipóteses previstas no art. 1.022, inciso II do CPC, conforme dito alhures. Compulsando detidamente a sentença impugnada, percebo que há erro material, de modo que a data correta do sinistro é 29 de julho de 2016. Por outro lado, não houve erro material quando da fixação do percentual de honorários sucumbenciais, tendo estes sido arbitrados em consonância com o caput do artigo 85, §2º do CPC, uma vez que a demanda fora julgada favorável ao autor. Deste modo, ACOLHO EM PARTE os embargos de Declaração opostos, sanando o erro material contido na Sentença de id 111216683, passando a constar o seguinte conteúdo: a) Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão formulada na inicial, para condenar a parte demandada a pagar ao autor a indenização referente ao Seguro Obrigatório DPVAT por invalidez permanente, a qual fixo no importe de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), o qual deverá ser ainda acrescido de correção monetária, pelo INPC, desde a data do sinistro, ou seja, julho de 2016, e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:46

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:46

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:46

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/04/2024, 12:06

Publicado Intimação em 27/11/2023.

07/03/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

07/03/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

07/03/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

07/03/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

07/03/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

07/03/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

07/03/2024, 20:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:19

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:19

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:19

Decorrido prazo de ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102389-08.2017.8.20.0108. AUTOR: EDIGAR LOBO BELO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Grupo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA Edigar Lobo Belo, qualificado nos autos por meio de advogado legalmente constituído, ingressou com Ação de Cobrança seguro DPVAT c/c reembolso de despesas médicas, em face da Segurado Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

23/11/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDEZ DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:05

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz, INTIME-SE as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre a complementação do laudo. São Miguel/RN, 3 de julho de 2023. ELBA MEIRE CARVALHO DOS REIS Auxiliar de Sec

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:30

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 01:58

Juntada de Petição de laudo pericial

26/06/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102389-08.2017.8.20.0108. AUTOR: EDIGAR LOBO BELO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que há contradição no laudo colacionado ao id. 94622989, tendo em vista que no quesito 01 há a informação de que houve sequela de traumatismo crânio encefálico com perda da visão es Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:30

Outras Decisões

21/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 16:57

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz, intime-se as partes para se pronunciarem sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias e informarem se têm interesse em audiência de conciliação. São Miguel/RN, 24 de março de 2023. ELBA MEIRE CA

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:12

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 15:47

Publicado Intimação em 26/09/2022.

08/10/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

08/10/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:40

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:42

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 19:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 18:33

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:09

Recebidos os autos

15/01/2020, 08:43

Digitalizado PJE

15/01/2020, 08:40

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

02/12/2019, 03:26

Recebidos os Autos do Magistrado

02/12/2019, 03:15

Concluso para despacho

24/09/2019, 01:02

Certidão expedida/exarada

17/09/2019, 09:56

Certidão expedida/exarada

31/07/2019, 08:08

Relação encaminhada ao DJE

30/07/2019, 11:07

Relação encaminhada ao DJE

30/07/2019, 01:02

Certidão expedida/exarada

29/07/2019, 02:44

Petição

29/07/2019, 01:51

Juntada de AR

29/07/2019, 01:48

Recebido os Autos do Advogado

03/05/2019, 11:42

Remetidos os Autos ao Advogado

23/04/2019, 11:22

Expedição de carta de citação

18/03/2019, 02:45

Petição

28/11/2018, 11:31

Certidão expedida/exarada

09/10/2018, 08:17

Relação encaminhada ao DJE

08/10/2018, 12:50

Relação encaminhada ao DJE

08/10/2018, 04:01

Recebidos os Autos do Magistrado

27/08/2018, 10:52

Recebidos os Autos do Magistrado

27/08/2018, 10:52

Outras Decisões

14/08/2018, 05:23

Concluso para despacho

09/07/2018, 08:51

Petição

28/06/2018, 02:29

Certidão expedida/exarada

14/06/2018, 03:44

Certidão expedida/exarada

25/04/2018, 07:51

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2018, 12:34

Recebimento

24/04/2018, 09:00

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2018, 01:37

Mero expediente

17/04/2018, 03:02

Concluso para despacho

09/04/2018, 10:49

Certidão expedida/exarada

19/03/2018, 10:06

Recebimento do Processo de outro Foro

19/03/2018, 10:04

Redistribuição de Processo - Saida

19/03/2018, 10:04

Redistribuição por sorteio

19/03/2018, 10:04

Encaminhamento de Processso a outro Foro

16/03/2018, 02:03

Expedição de ofício

26/02/2018, 05:36

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:04

Certidão expedida/exarada

20/10/2017, 07:45

Relação encaminhada ao DJE

19/10/2017, 05:36

Publicação

19/10/2017, 01:43

Recebimento

04/10/2017, 12:49

Certidão expedida/exarada

04/10/2017, 01:28

Incompetência

29/09/2017, 10:23

Concluso para despacho

28/09/2017, 02:00

Certidão expedida/exarada

28/09/2017, 01:46

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 01:19

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA NAYARA PEREIRA FERNANDES em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 14/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 03/05/2024 23:59.

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