Agravo em Recurso Especial 0811225-15.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Interdição Temporária de DireitosPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Execução Penal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ALCIDES SOARES DE MOURA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

SERGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/RN 17852·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025.

28/02/2025, 19:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136770/2025

20/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 136770/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de ALCIDES SOARES DE MOURA JUNIOR

14/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

14/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 14:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/02/2025, 08:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:10