Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863763-39.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.473,04

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE MENDES JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE MENDES JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2025, 10:09

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 07:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:41

Determinado o arquivamento

28/11/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:27

Determinado o arquivamento

28/11/2025, 13:27

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:54

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

18/11/2025, 21:41

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2025, 10:09

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 07:23

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:41

Determinado o arquivamento

28/11/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:27

Determinado o arquivamento

28/11/2025, 13:27

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:54

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

18/11/2025, 21:41

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:40

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2025, 09:44

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/04/2025, 10:13

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:29

Juntada de intimação de pauta

19/11/2024, 07:55

Recebidos os autos

19/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863763-39.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de setembro de 2024.

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:56

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:20

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 06:34

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 11:29

Decorrido prazo de JOSE MENDES JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de JOSE MENDES JUNIOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:08

Decisão

•03/04/2025, 10:13

Despacho

•12/12/2024, 10:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2024, 15:09

Despacho

•19/11/2024, 15:23

Acórdão

•10/10/2024, 17:03

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:55

Sentença

•17/04/2024, 08:52

Despacho

•07/11/2023, 11:42