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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE SA CABRAL

OAB/DF 61492·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Autor

ITAMARA PINHEIRO RODRIGUES

OAB/RN 19468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

23/09/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 17/09/2025

23/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:42

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ASSOCIAÇAO

24/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 12:24

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

23/09/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 17/09/2025

23/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/08/2025, 19:09

Despacho

•03/08/2025, 10:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:42

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ASSOCIAÇAO

24/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 12:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:31

Juntada de termo

24/04/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:56

Recebidos os autos

07/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 11:29

Despacho

•31/03/2025, 13:56

Sentença

•27/11/2024, 08:40

Decisão

•11/09/2024, 16:23

Despacho

•29/07/2024, 09:45