Procedimento Comum Cível 0801740-17.2024.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801740-17.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:44

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801740-17.2024.8.20.5100 SENTENÇA MARIA DA CONCEICAO ALVES LEITE, qualificado(a) nos autos, ingressou em Juízo, por intermédio de advogado(a), com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, também qualificada(o), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. A parte autora manifestou seu interesse na desistência da ação, requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. Importa em extinção do processo o fato do juiz homologar a desistência da ação, consoante estabelece o art. 485, VIII do CPC. Observe-se que, na hipótese dos autos, a parte ré não ofereceu defesa, de modo que a homologação do pedido de desistência prescinde de sua anuência (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC). Dessa forma, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único e 485, VIII, ambos do CPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a parte requerente em custas, cuja exigibilidade restará suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte ré não ofereceu defesa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:24

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 23:48

Extinto o processo por desistência

07/09/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2024, 10:36

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2024, 10:55

Documentos

Sentença

•07/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de aviso de recebimento

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