Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833966-23.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.446,00

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

HELIO DANTAS CORTEZ GOMES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RUI BARBOSA

OAB/BA 65699·CPF·Representa: Autor

KAMILLA ALEXANDRE BARBOSA

OAB/RN 11924·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KAMINIK DA SILVA SANTOS

OAB/RN 16003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

HELIO DANTAS CORTEZ GOMES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:26

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2026, 10:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:27

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

09/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2026, 13:44

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:09

Todas as movimentações(90)

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:26

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

08/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2026, 10:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:26

Decisão

•11/12/2025, 10:14

10/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:27

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

09/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2026, 13:44

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/12/2025, 10:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de KAMILLA ALEXANDRE BARBOSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO RUI BARBOSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:58

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:42

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:37

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 11:24

Processo Reativado

22/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de HELIO DANTAS CORTEZ GOMES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:21

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 08:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA PM/RN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de COMANDANTE-GERAL DA PM/RN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Juntada de ofício

24/02/2025, 10:55

Juntada de diligência

21/02/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 12:59

Juntada de diligência

21/02/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 08:02

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 08:02

Juntada de intimação de pauta

11/02/2025, 11:23

Recebidos os autos

11/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833966-23.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 28-11-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSAO DE VIDEOCONFERÊNCIA EM 28/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de novembro de 2024.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833966-23.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 08 A 14/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de setembro de 2024.

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/01/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

03/09/2022, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:34

Decorrido prazo de ANTONIO RUI BARBOSA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:18

Julgado improcedente o pedido

25/07/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:24

Outras Decisões

29/04/2022, 00:02

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 10:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:51

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/02/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2020, 11:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 23:37

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:03

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 10:02

Despacho

•23/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:20

Acórdão

•11/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•03/09/2022, 13:46

Sentença

•25/07/2022, 17:26

Decisão

•29/04/2022, 00:02

Decisão

•11/02/2021, 12:20

Despacho

•16/09/2020, 23:37