Execução Fiscal 0608730-04.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0608730-04.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: Maria Oneide de Souza DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0608730-04.2009.8.20.0001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a intimação da Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro, manifestar-se acerca da petição de id. 130020070. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

Outras Decisões

17/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão

13/03/2024, 07:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/06/2023, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão

03/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/02/2023, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2023, 12:05

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:18

—

Partes do Processo(13)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(20)