Cumprimento de sentença 0820057-11.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0820057-11.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:53

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:18

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:17

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 07:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820057-11.2020.8.20.5001. autora: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Parte ré: SUMMIT GLOBAL ASSET SPC DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Defiro o pedido formulado nos autos pela parte executada (ID 75608587 – página 1.643). Para tanto, providencie-se a expedição do Alvará de Transferência requerido (Aerosa Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ: 48.400.049/0001-68, agência: 0001, conta corrente: 22238254-6). Após a expedição do Alvará de Transferência, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820057-11.2020.8.20.5001. autora: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Parte ré: SUMMIT GLOBAL ASSET SPC DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Defiro o pedido formulado nos autos pela parte executada (ID 75608587 – página 1.643). Para tanto, providencie-se a expedição do Alvará de Transferência requerido (Aerosa Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ: 48.400.049/0001-68, agência: 0001, conta corrente: 22238254-6). Após a expedição do Alvará de Transferência, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 20 de janeiro de 2025. Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:04

Outras Decisões

20/01/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820057-11.2020.8.20.5001. autora: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Parte ré: SUMMIT GLOBAL ASSET SPC SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: 84 3673-8480 - Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença em que a parte credora requereu o pagamento de R$ 72.234,03 (setenta e dois mil e duzentos e trinta e quatro reais e três centavos). Intimada, a parte executada quedou-se inerte, conforme certificado nos Ids. 134289763 e 136287943. Através da petição inserida no Id. 138383210, SCR BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., na qualidade de terceira interessada, pugna por sua habilitação nos autos em razão de sua relação obrigacional perante a parte executada. Aduz a peticionante que, na condição de devedora do SUMMIT, ora executado, assumiu a obrigação de custear toda e qualquer obrigação oriunda da defesa dos seus direitos contratualmente pactuados mediante a operação de mutuo e, ainda, dos instrumento de garantia celebrado entre as partes, o que, por consequência, incluiria os custos decorrentes do ajuizamento dos embargos de terceiros em face dos embargados. Logo, a SCR tem o dever obrigacional de assumir o custeio da obrigação de pagar os honorários advocatícios de sucumbência. Em anexo à petição inserida no Id. 138451649, a SCR juntou comprovante de pagamento no valor de R$ 72.234,03 (setenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e três centavos). O exequente (Id. 138585957), ao manifestar-se sobre o pagamento realizado e o pedido de habilitação do terceiro interessado, requereu a liberação do valor depositado a título de pagamento da dívida e pugnou pela condenação da parte executada nos ônus previstos no art. 523, § 1º do CPC. Apontando como saldo devedor remanescente o valor de R$ 14.446,80 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Por fim, requereu que o depósito judicial realizado pela parte executada, comprovado no Id. 57914316, seja utilizado para quitação do saldo devedor remanescente acima informado. É o que importa relatar. Decido. Verifica-se dos autos que a parte executada, apesar de devidamente intimada, não apresentou impugnação ao valor cobrado pela parte exequente, bem como não comprovou o pagamento da dívida dentro do prazo estabelecido no art. 523 do CPC. Em face da inércia da parte devedora, sobre o valor da dívida deve ser acrescida multa e honorários advocatícios, ambos à razão de 10% sobre o valor devido, conforme reza o art. 523, §1º do CPC. Por sua vez, a SCR, na qualidade de terceira interessada, sob o argumento de possuir obrigação contratual a qual lhe impõe a obrigação de quitar a dívida da parte executada, realizou o pagamento de parte do valor devido. O saldo devedor remanescente, referente aos ônus do art. 523, §1º, já está garantindo nos autos, uma vez que há depósito judicial realizado pela executada no valor de R$ 85.228,49 (oitenta e cinco mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos). Por todo o exposto, verifica-se a satisfação da obrigação pelo devedor e, portanto, impõe-se a extinção do processo, razão pela qual julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com base nos arts. 924, II, e 203, § 1º, do CPC. Existindo depósito judicial e não havendo impugnação ao cumprimento do julgado, determino a expedição de alvarás, nos seguinte termos: a) em favor de Nelber Chaves Advocacia, CNPJ: 13.483.958/0001-22 - OAB 334, Banco do Brasil, Agência: 3525-4, Conta Corrente: 51.501-9, no valor de R$ 72.234,03 (setenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e três centavos), com suas devidas correções, referente à conta judicial nº 1100113713404 e no valor de R$ 14.446,80 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), SEM CORREÇÕES, referente à conta judicial nº 2900110569204. b) em favor de SUMMIT GLOBAL ASSET SPC – LATAM HOSPITALITY FUND SP, no valor do saldo remanescente, após a expedição do alvará em favor do exequente, na conta judicial nº 2900110569204. Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários visando a expedição do alvará acima mencionado. Expedidos ambos os alvarás, não havendo matéria pendente de análise, arquivem-se os autos. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal/RN, 16 de dezembro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0820057-11.2020.8.20.5001. Exequente: FRANCISCO MARTINS DE QUEIROZ e outros Parte Executada: SUMMIT GLOBAL ASSET SPC D E S P A C H O Na forma do art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, do Código de Processo Civil (CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido pelo credor, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Fica o executado advertido que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC. Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, se houver requerimento do credor, deverá ser realizada a pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, para localização de bens e endereços (Infojud, Sisbajud (incluída a modaliade reiterada, se pugnada), Renajud, Infoseg e Siel). Caso requerido, realize-se a consulta aos sistemas conveniados disponíveis, aplicáveis ao caso. Pugnada a consulta em sistema diverso dos conveniados com o TJRN, deverão ser os autos conclusos para despacho. A requisição pelo Juízo de informações sobre endereços do devedor nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos deverá ser precedida de requerimento do interessado, se frustrado o acesso aos sistemas acima indicados, a teor do que rege o art. 6º, do CPC. Se requerido, oficie-se. Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC. Se apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para decisão de cumprimento de sentença, sem liberação de bens. Se localizados bens, penhorem-se, lavrando-se o respectivo termo, intimando-se as partes, por seus advogados, ou pessoalmente, no endereço disponibilizado nos autos, se não tiver advogado constituído. Se bloqueados valores pelo Sisbajud, dispensa-se a lavratura do termo, sendo suficiente o documento do próprio sistema, com a respectiva transferência de valores, intimando-se, em seguida, o executado, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer a respeito, de acordo com o art. 854, parágrafo 3º, do CPC. Transcorrido, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença. Havendo penhora de valores ou depósito judicial efetuado pelo devedor, e decorrido o prazo legal, sem impugnação, deverão os autos retornarem-me conclusos. Em caso de penhora de bens móveis ou imóveis, sem impugnação, os autos deverão ser certificados e encaminhados à Central de Avaliação e Arrematação, ressalvada a hipótese de requerimento do credor, quanto às medidas dos arts. 904 e 880, do CPC. Na ausência de penhora ou de bloqueio de valores, durante a fase de cumprimento de sentença, intime-se o credor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, impulsionando a execução, sob pena das consequências previstas no art. 921 do CPC. Mantendo-se a parte exequente em silêncio, não sendo informados bens penhoráveis ou apresentados novos pedidos, deverão ser os autos conclusos para despacho. Esteja a parte exequente advertida que a contagem do prazo prescricional intercorrente ocorrerá na forma do art. 921, § 4º, do CPC, com as alterações realizadas pela Lei nº 14.195/2021. Intime-se. Cumpra-se. Em Natal(RN), 17 de setembro de 2024. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 11/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(37)