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Execução de Título ExtrajudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 131.675,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

M B EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

JOILDA ELBY DA SILVA APOLINARIO CALDAS

CPF

Reu

ADRIANO CESAR MORENO CALDAS

CPF

Reu

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Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(30)