Execução Fiscal 0800716-48.2024.8.20.5101 - TJRN

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 14:05

Juntada de outros documentos

09/05/2025, 14:04

Juntada de certidão vistos em correição

24/04/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 09/04/2025

24/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2025, 19:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800716-48.2024.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, em face de MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA, já qualificado(s). Em ID 143212062, foi informado pelo exequente que a executada quitou o débito juntamente com os honorários advocatícios, requerendo a extinção da presente execução fiscal. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se que a parte exequente informa o pagamento dos valores devidos, sendo hipótese, portanto, de extinção da fase executória do processo. Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve o pagamento da quantia devida, expressamente informado pelo município exequente, de modo que foi satisfeita a obrigação, fazendo-se necessária a extinção do feito executório. Ante o exposto, com fundamento no art. 526, §3º do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e EXTINGO, por sentença, o presente processo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:18

Juntada de ato ordinatório

18/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição de extinção

17/02/2025, 16:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800716-48.2024.8.20.5101. Autora: MUNICÍPIO DE CAICO Parte Ré: MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA, devidamente identificada, visando ao pagamento de valores inscritos em dívida ativa. Devidamente citada, a parte não comprovou o pagamento do débito. Na sequência, determinada a realização de Sisbajud, a parte executada informou o pagamento das quantias objeto da presente ação. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, observa-se que os documentos de Ids 138637416 e 138637417 indicam que o débito cobrado no presente feito foi efetivamente quitado. Diante disso, torna-se necessário o desbloqueio dos valores. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Ante o exposto, determino o desbloqueio imediato das quantias bloqueadas no sistema SISBAJUD, em face da MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA, conforme comprovante de protocolo em anexo. Intime-se o MUNICÍPIO DE CAICÓ, para ciência e manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, já em dobro. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:39

Decisão Determinação

13/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:10

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.

05/12/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA em 15/10/2024 23:59.

05/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

04/12/2024, 12:27

Publicado Citação em 16/09/2024.

04/12/2024, 12:27

Juntada de ato ordinatório

19/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA (EXECUTADO) em 21/10/2024.

19/11/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) Juiz(a) JANAINA LOBO DA SILVA MAIA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo0800716-48.2024.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente MUNICIPIO DE CAICO e executado(s) MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA CPF: 082.0XX.XXX-50, a época com endereço na RUA ANDRÉ SALES, 461, BARRA NOVA, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ 68.799,11 em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 055.001.00278.0, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: IPTU, TLP. Data e número da inscrição: 16/02/2024 inscrição nº 1.0007.062.01.0049.0001.0. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800716-48.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 08:13

Juntada de devolução de mandado

21/08/2024, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 09:18

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERNANDES NOGUEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 11:50

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2024, 07:38

Juntada de certidão

30/04/2024, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:03

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 16:59

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão vistos em correição

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição de extinção

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