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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:37

Juntada de certidão

30/01/2026, 10:37

Juntada de intimação de pauta

29/01/2026, 10:18

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2025, 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 16:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 17:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 01:29

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:37

Juntada de certidão

30/01/2026, 10:37

Juntada de intimação de pauta

29/01/2026, 10:18

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2025, 20:22

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 09:43

Acórdão

•21/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 16:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 17:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:26

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 13:20

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:18

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Despacho INTIMEM-SE as partes para informar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se ainda existe prova a produzir no presente feito antes de ser remetido para julgamento, especificando qual e justificando por quê, sob pena de indeferimento. Ao final, novamente conclusos. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Despacho INTIMEM-SE as partes para informar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se ainda existe prova a produzir no presente feito antes de ser remetido para julgamento, especificando qual e justificando por quê, sob pena de indeferimento. Ao final, novamente conclusos. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 06:58

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:19

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:42

Juntada de certidão

09/12/2024, 08:02

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 10:57

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 04:29

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/12/2024, 18:19

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 16:09

Publicado Intimação em 05/11/2024.

29/11/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

29/11/2024, 09:24

Publicado Intimação em 16/09/2024.

27/11/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

27/11/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN D E S P A C H O LIBERE-SE o valor de indenização ao perito (R$ 636,00) mediante expedição de alvará em seu favor, com pagamento por transferência. Depois, LIBERE-SE o remanescente depositado a título de honorários periciais de volta a quem depositou, também mediante expedição de alvará. Em seguida, de volta em conclusão. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN D E S P A C H O LIBERE-SE o valor de indenização ao perito (R$ 636,00) mediante expedição de alvará em seu favor, com pagamento por transferência. Depois, LIBERE-SE o remanescente depositado a título de honorários periciais de volta a quem depositou, também mediante expedição de alvará. Em seguida, de volta em conclusão. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN D E S P A C H O LIBERE-SE o valor de indenização ao perito (R$ 636,00) mediante expedição de alvará em seu favor, com pagamento por transferência. Depois, LIBERE-SE o remanescente depositado a título de honorários periciais de volta a quem depositou, também mediante expedição de alvará. Em seguida, de volta em conclusão. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 01:17

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 21:38

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação de indenização que veio em conclusão para apreciação de pedido das partes em relação à perícia. INDEFIRO o pedido da parte autora e DEFIRO o pedido da parte ré: não existe justificativa válida para a remarcação da perícia, que fora designada com antecedência considerável, pela segunda vez, ficando prejudicada --- também pela segunda vez --- pela ausência da parte autora, sob argumento vago e genérico de compromisso inadiável de trabalho. Logo, não é caso de se remarcar o ato, mas declarar preclusa a instrução por meio pericial, DECLARANDO verdadeira a versão e explicação da ré para os acontecimentos. INTIME-SE o perito para informar que o exame não será mais necessário, indicando, ainda, dos honorários, quanto corresponde à indenização pelo seu horário e disponibilidade, para levantamento em seu favor e liberação do restante de volta ao depositante. Terá 05 (cinco) dias para isso. Depois, em conclusão. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação de indenização que veio em conclusão para apreciação de pedido das partes em relação à perícia. INDEFIRO o pedido da parte autora e DEFIRO o pedido da parte ré: não existe justificativa válida para a remarcação da perícia, que fora designada com antecedência considerável, pela segunda vez, ficando prejudicada --- também pela segunda vez --- pela ausência da parte autora, sob argumento vago e genérico de compromisso inadiável de trabalho. Logo, não é caso de se remarcar o ato, mas declarar preclusa a instrução por meio pericial, DECLARANDO verdadeira a versão e explicação da ré para os acontecimentos. INTIME-SE o perito para informar que o exame não será mais necessário, indicando, ainda, dos honorários, quanto corresponde à indenização pelo seu horário e disponibilidade, para levantamento em seu favor e liberação do restante de volta ao depositante. Terá 05 (cinco) dias para isso. Depois, em conclusão. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação de indenização que veio em conclusão para apreciação de pedido das partes em relação à perícia. INDEFIRO o pedido da parte autora e DEFIRO o pedido da parte ré: não existe justificativa válida para a remarcação da perícia, que fora designada com antecedência considerável, pela segunda vez, ficando prejudicada --- também pela segunda vez --- pela ausência da parte autora, sob argumento vago e genérico de compromisso inadiável de trabalho. Logo, não é caso de se remarcar o ato, mas declarar preclusa a instrução por meio pericial, DECLARANDO verdadeira a versão e explicação da ré para os acontecimentos. INTIME-SE o perito para informar que o exame não será mais necessário, indicando, ainda, dos honorários, quanto corresponde à indenização pelo seu horário e disponibilidade, para levantamento em seu favor e liberação do restante de volta ao depositante. Terá 05 (cinco) dias para isso. Depois, em conclusão. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de VINICIUS LEITE SILVEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:37

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO INTIMEM-SE as partes a se pronunciar e requerer diante da manifestação do perito no prazo comum de 05 (cinco) dias, com conclusão para decisão ao final. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 07:20

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 10:57

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:19

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN D E S P A C H O INTIMEM-SE partes e procuradores para ciência de dia e hora para realização de perícia no local (09 de outubro de 2024, às 08h45min), devendo o feito AGUARDAR em suspensão até 09 de novembro de 2024, quando expira o prazo para apresentação de laudo. Em conclusão depois disso. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804539-44.2021.8.20.5001. AUTOR: PEDRO AUGUSTO CARLOS GUARDIAO, ISLENE PATRICIA DE MEDEIROS REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN D E S P A C H O INTIMEM-SE partes e procuradores para ciência de dia e hora para realização de perícia no local (09 de outubro de 2024, às 08h45min), devendo o feito AGUARDAR em suspensão até 09 de novembro de 2024, quando expira o prazo para apresentação de laudo. Em conclusão depois disso. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/09/2024, 07:53

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:18

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2024, 09:17

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

07/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:22

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/08/2024, 13:59

Desentranhado o documento

01/08/2024, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:18

Juntada de certidão

16/07/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 07:47

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:11

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 10:32

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 08:58

Conclusos para decisão

19/06/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:58

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

28/02/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 20:59

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2023, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:39

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:31

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:00

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:57

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 22:26

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:37

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 22:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2023, 22:18

Conclusos para decisão

09/03/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:58

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:04

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:58

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

08/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2022, 16:34

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

05/11/2022, 01:17

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:49

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

31/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:59

Declarada incompetência

04/10/2022, 09:08

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 07:05

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 04:39

Publicado Intimação em 26/09/2022.

27/09/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

27/09/2022, 18:32

Publicado Intimação em 26/09/2022.

27/09/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

27/09/2022, 05:38

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2022, 13:39

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

22/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:37

Declarada incompetência

22/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:36

Juntada de certidão

21/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de CCW - ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de contestação

10/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de diligência

10/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento

20/12/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 09:10

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2021, 09:20

Decorrido prazo de NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2021, 17:09

Conclusos para decisão

09/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 06:04

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 17:42

Juntada de Petição de diligência

27/01/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:46

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2021, 09:01

Classe retificada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/01/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 08:54

Conclusos para decisão

21/01/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 13:21

Sentença

•14/04/2025, 13:20

Despacho

•07/04/2025, 12:15

Despacho

•10/03/2025, 06:58

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:09

Despacho

•25/11/2024, 01:17

Decisão

•30/10/2024, 17:12

Despacho

•11/10/2024, 07:20

Despacho

•12/09/2024, 07:53

Despacho

•08/08/2024, 10:36

Despacho

•24/07/2024, 16:06

Despacho

•15/07/2024, 07:47

Despacho

•21/06/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:37

Todos os documentos(43)

Decisão

•17/11/2025, 09:43

Acórdão

•21/07/2025, 09:30

Sentença

•14/04/2025, 13:20

Despacho

•07/04/2025, 12:15

Despacho

•10/03/2025, 06:58

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:09

Despacho

•25/11/2024, 01:17

Decisão

•30/10/2024, 17:12

Despacho

•11/10/2024, 07:20

Despacho

•12/09/2024, 07:53

Despacho

•08/08/2024, 10:36

Despacho

•24/07/2024, 16:06

Despacho

•15/07/2024, 07:47

Despacho

•21/06/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 12:37

Despacho

•09/05/2024, 12:13

Despacho

•14/03/2024, 15:04

Despacho

•23/01/2024, 21:21

Despacho

•23/01/2024, 21:21

Despacho

•23/01/2024, 20:59

Despacho

•05/10/2023, 19:31

Despacho

•05/10/2023, 16:11

Despacho

•08/08/2023, 11:01

Despacho

•08/08/2023, 11:01

Despacho

•08/08/2023, 10:57

Despacho

•12/05/2023, 22:26

Despacho

•12/05/2023, 10:47

Despacho

•12/05/2023, 10:47

Despacho

•12/05/2023, 10:37

Decisão

•10/03/2023, 22:44

Decisão

•10/03/2023, 22:44

Decisão

•10/03/2023, 22:18

Despacho

•09/03/2023, 23:05

Despacho

•09/03/2023, 23:05

Despacho

•09/03/2023, 22:58

Decisão

•07/11/2022, 16:34

Decisão

•04/10/2022, 09:08

Decisão

•22/09/2022, 13:16

Despacho

•02/06/2022, 13:49

Despacho

•13/10/2021, 13:42

Decisão

•13/05/2021, 17:09

Despacho

•25/01/2021, 12:46

Despacho

•22/01/2021, 08:54