Execução de Título Extrajudicial 0123970-51.2013.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO BERNARDO TEIXEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA BARBALHO EXECUTADO: L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0123970-51.2013.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução, fundado em título executivo extrajudicial, onde a parte credora, FRANCISCO BERNARDO TEIXEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA BARBALHO, requer a satisfação de seu crédito de R$4.040.753,01 (quatro milhões quarenta mil setecentos e cinquenta três reais e um centavo), atualizado até 29/02/2024, em desfavor da executada, L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. No curso do feito, após infrutíferas as tentativas de execução, e inexistindo a indicação de bens, pela parte executada, suficientes à satisfação do débito, a parte exequente, através da petição de Id. 133579060, requereu a penhora no rosto dos autos, em processo de nº 0132365-66.2012.820.0001, que tramita perante a Central de Avaliação e Arrematação desta Comarca, a recair sobre a eventual sobra da execução, uma vez que foram penhorados bens imóveis avaliados em valor superior a dívida executada naqueles autos. A penhora no rosto dos autos, referenciada no Código de Processo Civil (CPC) como averbação, é medida de execução prevista a partir do art. 860 do referido código, revelando-se como alternativa e meio ao objetivo da execução, que consiste na satisfação do crédito, em favor da exequente, respeitados os limites da razoabilidade e, quando possível, a partir de meio menos oneroso ao devedor. O caso em comento revela débitos de elevados valores, e, historicamente, a resolução da execução se mostra complexa, o que resulta na necessidade de adoção de medidas alternativas à solução do imbróglio. A medida ora pleiteada encontra amparo no princípio da cooperação entre os juízos, previsto no art. 6º do CPC, e na busca pela efetividade da tutela jurisdicional, consagrada no art. 139, IV, do mesmo diploma legal. A finalidade precípua do procedimento executivo impõe que se adotem todos os meios necessários à satisfação do crédito, sendo legítima a utilização de bens localizados em outros feitos, desde que comprovada a identidade do executado e a suficiência do bem em garantia. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SETENÇA. PENHORA REALIZADA EM PROCESSO EXTINTO. APROVEITAMENTO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Agravo de instrumento interposto da r. decisão, proferida em cumprimento de sentença, a qual indeferiu o aproveitamento de penhora realizada em processo já extinto, ao entendimento de que se refere a valores cuja propriedade é discutida em embargos de terceiro não definitivamente julgado. 2. O aproveitamento de penhora, além de não ser vedado pelo ordenamento jurídico, prestigia os princípios da efetividade da execução e da economia e celeridade processual (art. 139, incs. II e IV, do CPC/2015, e art. 5º, inc. LXXVIII, da CF), evitando a efetivação de novas penhoras e a repetição de discussões, o que, a propósito, é até menos oneroso ao próprio devedor. 3. A referida medida também pressupõe a prática de atos concertados entre os Juízos envolvidos, conforme prevê o princípio da cooperação judicial (art. 69, inc. IV, do CPC/2015), permitindo que outro credor possa se beneficiar do fruto do trabalho anterior de arrecadação e constrição. 4. Como, no entanto, a quantia que ora se defere a penhora, é objeto de Embargos de Terceiro, em grau de recurso, impede-se a prática de atos de disposição do valor até o seu julgamento definitivo, pois uma vez reconhecido que o executado/agravado não é o proprietário do valor depositado, a penhora deve ser desconstituída. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 20160020436202 - Segredo de Justiça 0046141-52.2016.8.07.0000, Relator.: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 23/11/2016, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 06/12/2016. Pág.: 482/521) (g.n) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora "no rosto dos autos" do bem imóvel constrito na execução nº 0132365-66.2012.820.0001, que tramita perante a Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, determinando que seja expedido o competente ofício de comunicação ao juízo da retro citada execução, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias à efetivação da constrição, sobre eventual sobre de crédito em favor da empresa executada, até o limite de R$4.040.753,01 (quatro milhões quarenta mil setecentos e cinquenta três reais e um centavo), atualizado até 29/02/2024, com posterior remessa dos autos a este juízo para as providências de liquidação e levantamento dos valores. Após a apresentação de resposta, intimem-se as partes, por procurador judicial ou por carta, se for o caso, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. Cumpridas todas as diligências necessárias, suspenda-se o presente processo até o resolução da execução que tramita na Central de Avaliação e Arrematação. Intimem-se as partes e cumpra-se. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Em Natal/RN, 22 de março de 2023. CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO BERNARDO TEIXEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA BARBALHO EXECUTADO: L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0123970-51.2013.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução, fundado em título executivo extrajudicial, onde a parte credora, FRANCISCO BERNARDO TEIXEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA BARBALHO, requer a satisfação de seu crédito de R$4.040.753,01 (quatro milhões quarenta mil setecentos e cinquenta três reais e um centavo), atualizado até 29/02/2024, em desfavor da executada, L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. No curso do feito, após infrutíferas as tentativas de execução, e inexistindo a indicação de bens, pela parte executada, suficientes à satisfação do débito, a parte exequente, através da petição de Id. 133579060, requereu a penhora no rosto dos autos, em processo de nº 0132365-66.2012.820.0001, que tramita perante a Central de Avaliação e Arrematação desta Comarca, a recair sobre a eventual sobra da execução, uma vez que foram penhorados bens imóveis avaliados em valor superior a dívida executada naqueles autos. A penhora no rosto dos autos, referenciada no Código de Processo Civil (CPC) como averbação, é medida de execução prevista a partir do art. 860 do referido código, revelando-se como alternativa e meio ao objetivo da execução, que consiste na satisfação do crédito, em favor da exequente, respeitados os limites da razoabilidade e, quando possível, a partir de meio menos oneroso ao devedor. O caso em comento revela débitos de elevados valores, e, historicamente, a resolução da execução se mostra complexa, o que resulta na necessidade de adoção de medidas alternativas à solução do imbróglio. A medida ora pleiteada encontra amparo no princípio da cooperação entre os juízos, previsto no art. 6º do CPC, e na busca pela efetividade da tutela jurisdicional, consagrada no art. 139, IV, do mesmo diploma legal. A finalidade precípua do procedimento executivo impõe que se adotem todos os meios necessários à satisfação do crédito, sendo legítima a utilização de bens localizados em outros feitos, desde que comprovada a identidade do executado e a suficiência do bem em garantia. No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SETENÇA. PENHORA REALIZADA EM PROCESSO EXTINTO. APROVEITAMENTO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Agravo de instrumento interposto da r. decisão, proferida em cumprimento de sentença, a qual indeferiu o aproveitamento de penhora realizada em processo já extinto, ao entendimento de que se refere a valores cuja propriedade é discutida em embargos de terceiro não definitivamente julgado. 2. O aproveitamento de penhora, além de não ser vedado pelo ordenamento jurídico, prestigia os princípios da efetividade da execução e da economia e celeridade processual (art. 139, incs. II e IV, do CPC/2015, e art. 5º, inc. LXXVIII, da CF), evitando a efetivação de novas penhoras e a repetição de discussões, o que, a propósito, é até menos oneroso ao próprio devedor. 3. A referida medida também pressupõe a prática de atos concertados entre os Juízos envolvidos, conforme prevê o princípio da cooperação judicial (art. 69, inc. IV, do CPC/2015), permitindo que outro credor possa se beneficiar do fruto do trabalho anterior de arrecadação e constrição. 4. Como, no entanto, a quantia que ora se defere a penhora, é objeto de Embargos de Terceiro, em grau de recurso, impede-se a prática de atos de disposição do valor até o seu julgamento definitivo, pois uma vez reconhecido que o executado/agravado não é o proprietário do valor depositado, a penhora deve ser desconstituída. 5. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 20160020436202 - Segredo de Justiça 0046141-52.2016.8.07.0000, Relator.: CESAR LOYOLA, Data de Julgamento: 23/11/2016, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 06/12/2016. Pág.: 482/521) (g.n) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora "no rosto dos autos" do bem imóvel constrito na execução nº 0132365-66.2012.820.0001, que tramita perante a Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, determinando que seja expedido o competente ofício de comunicação ao juízo da retro citada execução, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias à efetivação da constrição, sobre eventual sobre de crédito em favor da empresa executada, até o limite de R$4.040.753,01 (quatro milhões quarenta mil setecentos e cinquenta três reais e um centavo), atualizado até 29/02/2024, com posterior remessa dos autos a este juízo para as providências de liquidação e levantamento dos valores. Após a apresentação de resposta, intimem-se as partes, por procurador judicial ou por carta, se for o caso, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se. Cumpridas todas as diligências necessárias, suspenda-se o presente processo até o resolução da execução que tramita na Central de Avaliação e Arrematação. Intimem-se as partes e cumpra-se. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Em Natal/RN, 22 de março de 2023. CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO BERNARDO TEIXEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA BARBALHO EXECUTADO: L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA. DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0123970-51.2013.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, por seu advogado, para, em 15 dias, discorrer sobre implemento da prescrição intercorrente, tendo em vista que citação da devedora operou-se 03/12/2013 - data da juntada da carta precatória, especialmente frente ao que decidido no IAC1. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:13

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:04

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de L&L Universal Empreendimentos Minerais Ltda. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:23

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2024, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:40

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:44

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:40

Juntada de outros documentos

12/09/2023, 08:09

Juntada de ofício

12/09/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 11:51

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:56

Juntada de certidão

04/09/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de Patrícia Hissa Granja em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de Osvaldo Fernandes Junior em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:13

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA GUIMARAES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de Flávio Alexandre Sisconeto em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:42

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 15:36

Expedição de Ofício.

24/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:49

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:26

Decorrido prazo de EDUARDO GURGEL CUNHA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

07/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 09:50

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:42

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 08:55

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:12

Recebidos os autos

19/08/2020, 12:40

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

04/06/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2020, 14:37

Concluso para despacho

08/10/2019, 13:09

Petição

08/10/2019, 13:09

Recebido os Autos do Advogado

08/10/2019, 13:08

Remetidos os Autos ao Advogado

02/09/2019, 12:16

Certidão expedida/exarada

15/08/2019, 07:25

Relação encaminhada ao DJE

14/08/2019, 13:07

Desapensamento

14/08/2019, 12:41

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2019, 12:02

Mero expediente

13/08/2019, 09:55

Petição

11/10/2018, 14:29

Concluso para despacho

21/09/2018, 09:58

Recebido os Autos do Advogado

21/09/2018, 09:58

Petição

21/09/2018, 09:57

Petição

21/09/2018, 09:57

Certidão expedida/exarada

31/08/2018, 07:27

Relação encaminhada ao DJE

30/08/2018, 11:36

Recebidos os Autos do Magistrado

30/08/2018, 09:20

Recebidos os Autos do Magistrado

30/08/2018, 09:20

Mero expediente

28/08/2018, 15:11

Concluso para despacho

13/07/2018, 08:47

Recebido os Autos do Advogado

13/07/2018, 07:07

Remetidos os Autos ao Advogado

11/07/2018, 10:32

Recebidos os Autos do Magistrado

11/07/2018, 10:31

Recebimento

05/02/2018, 09:46

Recebimento

05/02/2018, 09:46

Recebimento

05/04/2017, 10:26

Remetidos os Autos ao Advogado

05/04/2017, 09:44

Recebimento

05/04/2017, 09:44

Petição

25/11/2015, 11:29

Recebimento

20/11/2015, 11:49

Certidão expedida/exarada

11/11/2015, 08:43

Relação encaminhada ao DJE

10/11/2015, 14:50

Recebimento

09/11/2015, 14:25

Mero expediente

05/11/2015, 18:42

Concluso para despacho

18/12/2014, 14:01

Recebimento

18/12/2014, 10:51

Recebimento

10/12/2014, 12:24

Concluso para despacho

16/10/2014, 13:40

Recebimento

16/10/2014, 13:39

Recebimento

09/10/2014, 11:23

Remetidos os Autos ao Advogado

08/10/2014, 11:47

Recebimento

19/09/2014, 10:54

Remetidos os Autos ao Advogado

19/09/2014, 08:35

Recebimento

19/09/2014, 08:34

Petição

23/07/2014, 14:27

Concluso para despacho

18/06/2014, 10:32

Recebimento

18/06/2014, 08:40

Remetidos os Autos ao Advogado

17/06/2014, 09:03

Recebimento

17/06/2014, 09:02

Concluso para despacho

28/05/2014, 17:24

Recebimento

27/05/2014, 11:58

Redistribuição de Processo - Saida

26/05/2014, 11:49

Redistribuição por sorteio

26/05/2014, 11:49

Remetidos os Autos à Distribuição

22/05/2014, 17:45

Petição

22/05/2014, 17:44

Desapensamento

22/05/2014, 17:42

Recebimento

04/04/2014, 09:44

Apensamento

21/01/2014, 14:13

Apensamento

21/01/2014, 14:12

Juntada de carta precatória

03/12/2013, 13:00

Expedição de carta precatória

29/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/06/2013, 12:00

Expedição de documento

25/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

21/06/2013, 12:00

Mero expediente

14/06/2013, 12:00

Distribuído por dependência

12/06/2013, 12:00

Recebimento

12/06/2013, 12:00

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR CESAR DANTAS SILVA em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de L&L Universal Empreendimentos Minerais Ltda. em 26/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(18)