Execução Fiscal 0817092-94.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.003,83

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MAINALDO SOARES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

MARINALDO SOARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

28/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:28

Juntada de diligência

08/08/2025, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:59

Juntada de termo

23/01/2025, 09:41

Todas as movimentações(72)

Juntada de termo

28/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 09:59

Decisão

•12/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:28

Juntada de diligência

08/08/2025, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:59

Juntada de termo

23/01/2025, 09:41

Juntada de termo

23/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:13

Conclusos para decisão

17/09/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

16/09/2024, 12:19

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 12:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: MAINALDO SOARES DOS SANTOS - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0817092-94.2019.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:08

Outras Decisões

10/09/2024, 00:21

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:55

Juntada de diligência

19/08/2024, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 20:31

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 23:07

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2024, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2024, 07:59

Outras Decisões

08/02/2024, 15:04

Conclusos para decisão

08/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:03

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 12:37

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:18

Outras Decisões

09/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

28/03/2023, 07:34

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:00

Decorrido prazo de Marinaldo Soares dos Santos em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:56

Decorrido prazo de MAINALDO SOARES DOS SANTOS - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 20:10

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:53

Juntada de certidão

12/04/2022, 08:51

Juntada de certidão

11/04/2022, 22:11

Juntada de recibo (sisbajud)

29/03/2022, 13:10

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:03

Juntada de certidão

23/07/2021, 08:59

Juntada de certidão

23/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:37

Outras Decisões

10/10/2019, 10:15

Conclusos para decisão

22/05/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 14:55

Despacho

•18/09/2024, 13:13

Decisão

•10/09/2024, 00:21

Despacho

•30/04/2024, 23:07

Decisão

•08/02/2024, 15:04

Decisão

•09/05/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:00

Decisão para citação

•10/10/2019, 10:15